Auxílio Brasil: IOF, IR e precatórios serão necessários para custear o programa do Governo

Criado para substituir o Bolsa Família, o novo Auxílio Brasil é a grande aposta do governo Bolsonaro para reeleição no próximo ano, ampliando e renomeando o benefício, o programa funcionará como vitrine para o presidente.

A ideia inicial é que o novo benefício aumente o valor pago e o número de beneficiários. 

Com a mudança no programa, mais de 2 milhões de pessoas serão incluídas (atualmente o benefício contempla 14 milhões de famílias) e a faixa de entrada foi alterada de R$89 para R$100.

Segundo Bolsonaro, o Auxílio Brasil deverá ser 50% maior que o Bolsa Família, aumentando a média de pagamentos de R$ 192 para R$ 300.

Contudo, o novo Bolsa Família precisará de um orçamento maior para lidar com as ampliações dos pagamentos e beneficiários.

Em vista disso, a equipe econômica do governo tenta arrumar espaço nas contas públicas.

Dentre as propostas apresentadas estão:

Mudanças nos precatórios: Encaminhada ao Congresso, a PEC sugere que a correção dos precatórios seja feita pela Taxa Selic, atualmente feita pelo IPCA-E ( Índice Nacional De Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Também propõe o parcelamento em dez anos dos precatórios de maior valor.

Entretanto, o parcelamento só pode acontecer nos casos em que o débito total seja maior que 2,6% da receita corrente líquida da União. Segundo cálculos do Ministério da Economia, precatórios maiores que R$ 455 mil serão parcelados a partir do próximo ano.

Mudanças no Imposto de Renda: O plano é que a tributação sobre dividendos e fundos previstos na reforma do imposto de renda (em tramitação no Congresso Nacional) seja a fonte de financiamento do Auxílio Brasil.

Mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): O governo aumentou, temporariamente, as alíquotas do IOF para cobrir o aumento de despesas de R$ 1,62 bi com a criação do Auxílio Brasil.

Desse modo, pessoas físicas passaram a ter uma alíquota de 4,08% e as empresas de 2,04% ao ano.

Mudanças no Teto de gastos: Paulo Guedes afirma que não existe a necessidade de existir uma lei para suprimir os gastos públicos, pois o governo tem responsabilidade fiscal.

Sendo assim, as restrições que vão contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e excedem o teto de gastos deveriam deixar de existir.

A remuneração dos beneficiários será divida entre os seguintes benefícios:

• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
• Benefício Primeira Infância: Remetido às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Auxílio Esporte Escolar: Pago a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
• Benefício Composição Familiar: Destinado às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício Compensatório de Transição: Pago aos atuais beneficiários da Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: Pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Destinado a famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Designado a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada.