Os trabalhadores brasileiros beneficiários do INSS podem solicitar a antecipação do auxílio-doença onde passam a receber antecipadamente até um salário mínimo (R$ 1.045). Contudo o período para solicitar a antecipação vai somente até o dia 30 de novembro, e o INSS deverá pagar antecipado até o dia 31 de dezembro.
A medida de antecipação do benefício vem sendo adotada desde abril, devido aos impactos da pandemia da covid-19. Os requerimentos de antecipação poderiam ser feitos apenas até o dia 31 de outubro, contudo, o governo prorrogou o prazo até o fim deste mês.
A requisição de antecipação do auxílio-doença não exige a perícia médica, método obrigatório para concessão ou não do benefício. No período de antecipação basta que o segurado anexe um atestado médico junto ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento através da plataforma Meu INSS. O atestado médico encaminhado precisa estar totalmente legível e sem quaisquer rasuras.
O atestado médico deverá conter:
O benefício de antecipação será concedido pelo período definido no documento, limitado a até 60 dias. Por meio da antecipação, o segurado recebe o valor de até R$ 1.045 (um salário mínimo) sem perícia médica.
Para o segurado que tem direito a mais que um salário mínimo no auxílio-doença, o mesmo deverá receber a diferença assim que realizar a perícia médica, contudo, nas antecipações o valor pago é definido em um salário-mínimo para todos os trabalhadores.
Feito a perícia, o segurado com direito a um valor superior ao mínimo vão receber uma carta do INSS com todas as informações e recálculo do benefício para terem o restante do valor pago.
Caso o segurado tenha dúvidas não deixa de recorrer ao site Meu INSS ou ainda entrar em contato pela Central Telefônica 135.
Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Página do Participante
Consumo inteligente transforma hábitos diários e promove sustentabilidade, economia e bem-estar com ajuda da tecnologia…
Outubro celebra as MPEs, que representam 90% das empresas formais no Brasil; especialista da vhsys…
Confira as atualizações do SPED que detalham o tratamento fiscal dos novos tributos da Reforma…
Instrução Normativa atende a pedido de bancos e visa garantir segurança jurídica em operações criadas…
Por Rodrigo Sartorio, diretor de produtos da TOTVS A aprovação da Reforma Tributária, instituída pela…