Avalanche de Obrigações Fiscais afeta o desempenho das empresas brasileiras

ara desempenhar suas funções, o Estado precisa de recursos materiais e humanos para atingir seus objetivos institucionais e assim assegurar a ordem jurídica, segurança dos cidadãos, defesa do patrimônio e pessoas, saúde pública e, não menos importante, o bem-estar social.

No sentido de proceder com uma gestão adequada, o Estado precisa, via recursos financeiros, obter, administrar e aplicar os recursos que estejam a seu alcance para cumprir com os acordos pré estabelecidos e atingir suas metas.

O exercício financeiro do Estado, define-se, dessa forma, como o conjunto de ações praticadas por este, no sentido de levantar, gerir e aplicar os recursos econômicos que precisa para manter o funcionamento correto de todas as estrutura pública.

E para gerar receita, a maioria dos recursos de que o Estado dispõe tem origem em seu poder de criar todos os tributos que julgue convenientes para atingir todos os objetivos determinados.

Neste contexto, não é difícil comprovar que a carga tributária brasileira é altamente elevada. As previsões e estudos relacionados à análise do impacto e custo dos tributos chegaram à conclusão de que os impostos representam nada menos do que que praticamente 40% de tudo que o país produz, ou seja, do PIB – Produto Interno Bruto.

Quantidade de Tributos

E como se não fosse suficiente, o Sistema Tributário do Brasil é um dos mais intrincados e labirínticos do mundo. Há mais de 90 tributos em vigência atualmente, com uma infinidade de Leis, Normas e Regulamentos que são frequentemente modificados. A maioria dessas normas tem como objetivo regulamentar a forma como é feita a base de cálculo dos impostos e definir quais são as informações fiscais e contábeis que devem ser consideradas para calcular os impostos.

De acordo com a súmula 439 do Supremo Tribunal Federal, quaisquer livros comerciais são passíveis de fiscalização tributária. A análise fiscal, entretanto, precisa ser limitada somente aos pontos que são objeto de eventuais investigações.

Livros Empresariais definem-se como todo o conjunto de registros, sejam da parte contábil ou não, onde se registram as operações de uma empresa. Através dos livros, as contas são sistematizadas e são anotados os fatos mais relevantes para uma empresa.

Dessa forma, não há como negar a importância de que empresas de todos os setores (não só elas, também as organizações como Entidades Filantrópicas, Instituições Religiosas, Partidos Políticos, entre outros) mantenham seus registros contábeis totalmente atualizados e organizados. Esta tarefa é de responsabilidade do profissional da contabilidade, que precisa estar registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Estado onde se encontre a sede da instituição.

Ainda assim, mesmo contando com todo esse mecanismo, não é difícil constatar, nos dias atuais, que a avalanche de obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis e legais criam dificuldades impressionantes, principalmente para as empresas da iniciativa privada. É uma bola de neve que cresce sem parar e que tem impacto direto sobre todos os empreendimentos brasileiros. O resultado é óbvio: necessidade de retrabalho, perda de tempo e de recursos, inconvenientes de todos os tipos, sanções como multas e fadiga dos administradores tributários.

Em outras palavras: sem que façamos, de forma massiva, pressão sobre o Estado e sobre os representantes eleitos para que os mesmos revisem as obrigações fiscais e diminuam a quantidade de obrigações que incidem nas empresas, todos os profissionais do mundo da contabilidade vão continuar trabalhando com uma sobrecarga desnecessária, e tudo isso normalmente toda orientada a atender aos requerimentos do Fisco.

Via euContador