Desde 20 de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. Agora, prepara Editais de Consultas Públicas, para serem lançados neste segundo semestre, com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Leia também: Essa É A Forma De Proteger Suas Criptomoedas Da Falência De Corretoras
A Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Com a competência definida, poderá dar seguimento ao processo regulatório necessário para incorporar de maneira segura e eficiente a prestação de serviços de ativos virtuais ao arcabouço normativo nacional.
Entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários.
Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Leia também: Mercado Cripto Superou O Número Investidores Da Bolsa De Valores!
Os ativos virtuais e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, diante da qual será necessária atuação transversal e coordenada entre vários reguladores, como, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
Para saber mais
Acesse o Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Fonte: Banco Central do Brasil
Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança
Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…
Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece
O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…
Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…
Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025