A partir de hoje o governo federal libera uma nova rodada de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir desta quarta-feira (1º), os nascidos em fevereiro são os contemplados com a modalidade de saque.
O resgate para nascidos em fevereiro começam nesta quarta-feira, contudo, o saque deste lote poderá ser realizado num prazo de até três meses, ou seja, até o dia 28 de abril.
Vale lembrar que obrigatoriamente, os nascidos em fevereiro que querem receber o saque-aniversário devem fazer isto este mês, caso percam o prazo de adesão que é no mês de aniversário, o saldo será liberado apenas no próximo ano.
Outra questão importante de se tratar é que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário continuam tendo direito de movimentar o saldo para compra de imóvel, por doença, aposentadoria, assim como direito a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Logo, a única perca para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é o resgate do saque total em uma eventual demissão sem justa causa, contudo, como dito anteriormente, o cidadão continua com direito de receber a multa.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Saque fica disponível até |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2024 |
Para os trabalhadores que nunca fizeram o saque-aniversário, o valor a ser resgatado é um percentual do saldo disponível. Esse valor é a somatória de uma porcentagem pré-definida pelo governo, além de uma parcela fixa adicional.
Confira a tabela a seguir para que você possa compreender o limite que você pode sacar de saque-aniversário.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.500 de saldo nas contas do FGTS poderá sacar 30% deste valor, ou seja, R$ 450, e ainda receberá uma parcela adicional de R$ 150. Logo, o saldo total a receber será de R$ 600.
Como dito anteriormente o saque-aniversário é uma modalidade criada pelo governo para que o trabalhador possa ter mais uma opção de acesso ao saldo as contas do Fundo de Garantia.
Contudo, quem opta pelo saque-aniversário acaba perdendo direito ao saque-rescisão, dessa forma, é importante que o trabalhador conheça cada uma das modalidades, veja:
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