Bolsa Família: Beneficiário com CPF irregular terá benefício bloqueado

A irregularidade nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará na suspensão do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Se a questão não for resolvida dentro de um prazo de seis meses, os benefícios serão cancelados.

Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa medida visa assegurar que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam.

O calendário de pagamentos deste ano está programado para iniciar em 18 de janeiro, seguindo até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).

Em 2023, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiou, em média, 21,3 milhões de famílias.

O que pode causar o bloqueio do benefício?

Para assegurar a continuidade no programa, é essencial estar atento e regularizar eventuais pendências.

Nágila Praigida, coordenadora estadual do Bolsa Família, alertou: “A irregularidade no CPF, registrada na base de dados da Receita Federal, resultará no cancelamento do benefício.

Inicialmente, ocorrerá o bloqueio e, caso a situação não seja corrigida, após seis meses de bloqueio, o benefício poderá ser cancelado.”

O bloqueio do benefício pode ocorrer nos seguintes casos relacionados ao CPF:

1. CPF suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal;
2. Inconsistência de dados no Cadastro Único (CadÚnico).

Famílias que tiverem seus benefícios bloqueados serão notificadas por meio do extrato bancário ou do aplicativo da Caixa.

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Causas do CPF irregular na Receita

Um CPF pode ser considerado irregular devido a uma variedade de motivos, classificáveis em três categorias principais:

1. Problemas Cadastrais:

• Inconsistências nas informações cadastrais do titular, como nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, endereço, entre outros.
• Erros no preenchimento do cadastro, como nome incorreto ou data de nascimento inadequada.
• Alterações nos dados do titular não informadas à Receita Federal, como mudança de endereço ou estado civil.
• Ausência de informações cadastrais obrigatórias, como o título de eleitor.
• Bloqueio do CPF por determinação da Justiça Eleitoral, por exemplo, devido à falta de participação nas eleições.

2. Pendências Fiscais:

• Débitos ou pendências fiscais do titular, como dívidas relacionadas ao Imposto de Renda.
• Não entrega da declaração do Imposto de Renda, atraso no pagamento ou pagamento de valor inferior ao devido.
• Multas por atraso ou erros na declaração do Imposto de Renda.
• Dívidas relacionadas ao INSS, como contribuições não pagas ou atrasadas.
• Dívidas com outros órgãos públicos, como multas de trânsito.

3. Fraude:

• Uso do CPF para propósitos ilícitos, como abertura de empresas fictícias ou sonegação fiscal.
• Emissão de CPF falso ou duplicado.

É importante destacar que a regularização do CPF pode envolver a correção de dados cadastrais, a quitação de pendências fiscais e a resolução de problemas decorrentes de atividades fraudulentas.

Em casos de irregularidades, é recomendável seguir os procedimentos adequados junto à Receita Federal para regularizar a situação.

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Como consultar o CPF na Receita Federal?

Para verificar a situação cadastral do CPF e corrigir possíveis irregularidades, siga os passos indicados:

Consulta e Atualização do CPF:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique na opção “Consultar CPF”.
3. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
4. Clique em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.

Caso seja identificada alguma irregularidade, proceda com a atualização dos dados cadastrais. Isso pode ser feito de maneira online, seja pelo navegador ou pelo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico).

Alternativamente, é possível realizar a atualização presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou em postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Regularização do CPF online:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique em “Meu CPF”.
3. Em seguida, selecione “Atualizar CPF”.
4. Escolha a opção “Regularizar CPF”.

Atualização de informações no CadÚnico:

1. Abra o aplicativo do CadÚnico.
2. Faça o login utilizando CPF e senha.
3. Toque em “Atualização cadastral por confirmação”.
4. Selecione se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”.
5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Para eventuais inconsistências relacionadas ao CadÚnico, recomenda-se buscar atendimento presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).