Bolsa Família: Pagamento de fevereiro e detalhes do programa

Nesta terça-feira, dia 20, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional o valor médio do benefício chega a R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa abrangerá 21,06 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,45 bilhões.

Importância do Bolsa Família

Além do benefício básico, há também três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o intuito de garantir a nutrição adequada das crianças. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

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Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Este ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família (PBF). Antes, o Seguro Defeso era pago a pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período de piracema, mas foi eliminado.

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A partir de julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando no cancelamento de aproximadamente 300 mil famílias do programa neste mês, devido à renda acima dos limites estabelecidos. No entanto, outras 240 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, concentrada em pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebem.

Além disso, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção em fevereiro, permitindo que aquelas que melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminados em 3. O valor do benefício diminuiu para R$ 102 devido às recentes reduções no preço do botijão de gás. Este programa, que beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final de 2026 pela Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022. A lei que instituiu o programa concede preferência à mulher responsável pela família e às mulheres vítimas de violência doméstica.