Bolsonaro sanciona orçamento com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e vetos de R$ 3,2 bilhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.

O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.

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Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

Vetos

O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.

O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. “Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, avisou.

Quem perdeu

O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

Déficit

O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas.

O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.

Vetos ao Orçamento 2022

Por órgão (em R$ milhões)
Trabalho e Previdência	1005,48
Educação	736,39
Desenvolvimento Regional	458,71
Cidadania	284,32
Infraestrutura	177,83
Agricultura	87,23
Saúde	74,20
Ciência, Tecnologia	73,05
Comunicações	63,55
Defesa	62,11
Justiça e Segurança Pública	54,82
Meio Ambiente	35,14
Turismo	34,31
Mulher, Família, Direitos Humanos	16,48
Minas e Energia	11,44
Relações Exteriores	3,57
Banco Central do Brasil	0,10
Economia	0,09

Programas com mais recursos vetados (em R$ milhões)
Administração do Instituto Nacional do Seguro Social	709,84
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	324,74
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários	180,65
Implantação do Projeto Sul-Fronteira – Mato Grosso do Sul	122,00
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Amazonas	102,00
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais	100,00
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte	94,68
Gestão da Melhoria Contínua – INSS	94,14
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior	87,51
Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica	74,35
Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI	70,00
Redução da Demanda por Drogas	66,22
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil	61,02
Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal	52,76
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária em Manaus	52,00
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica	51,56
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social	44,16
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Custeio e Equipamentos	43,06
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária	42,97
Fomento ao Setor Agropecuário	42,97

Original de Câmara do Deputados