BPC: veja quem pode receber essa renda de forma vitalícia e como fazer

BPC veja quem pode receber essa renda de forma vitalícia / Imagem adobe stock

A renda mensal vitalícia do BPC pode ter solicitação de um grupo específico de pessoas. Paga-se esse benefício mensalmente pelo INSS e tem valor equivalente a um salário mínimo. Ele destina-se a quem vive com renda familiar baixa e comprova limitações no dia a dia.

Por exemplo, famílias com pessoas autistas podem contar com esse apoio, desde que cumpram os critérios exigidos por lei. A comprovação médica e a análise da renda são obrigatórias no processo. Sem esses documentos, o pedido pode ser negado.

Segundo o INSS, o benefício não depende de contribuição anterior. Isso o diferencia das aposentadorias e pensões. Por se tratar de assistência social, ele está disponível mesmo para quem nunca trabalhou com carteira assinada.

Quem pode receber a renda mensal vitalícia do BPC?

Para ter acesso ao benefício, o primeiro critério é a renda per capita familiar. Cada pessoa da casa deve viver com no máximo um quarto do salário mínimo. Se a renda ultrapassar esse valor, o pedido será indeferido.

Além disso, o autismo precisa trazer limitações relevantes para a vida diária. Dificuldades para se comunicar, interagir ou realizar tarefas simples pesam na avaliação. Essas informações devem estar descritas em laudos médicos detalhados.

A avaliação do INSS leva em conta tanto a condição de saúde quanto a realidade social da família. Uma perícia médica e uma análise social são agendadas após o pedido. A decisão depende da combinação desses dois relatórios.

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Documentos obrigatórios para fazer o pedido

Antes de solicitar o benefício, a família deve se inscrever no Cadastro Único (Cadùnico). Esse cadastro ocorre no CRAS e precisa estar ativo e com dados atuais. Sem ele, o sistema do INSS bloqueia o processo.

Na hora do atendimento, é necessário apresentar documentos como CPF, RG e comprovante de residência. Além disso, todos os membros da família precisam comprovar a renda. O INSS solicita cópias dos salários, benefícios ou qualquer outra fonte de renda.

Os laudos médicos devem estar recentes e assinados por profissionais de saúde. Também é importante incluir relatórios de psicólogos, fonoaudiólogos ou terapeutas. Quanto mais claro estiver o quadro clínico, maior a chance de aprovação.

Onde e como fazer a solicitação do BPC?

O pedido pode ocorrer pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quem preferir pode agendar atendimento presencial em uma agência da Previdência. A opção mais rápida é o canal digital, quando a documentação está completa.

Após a solicitação, o sistema gera uma convocação para a perícia médica. Em seguida, ocorre a avaliação social com assistente social do INSS. Com os dois laudos prontos, o pedido segue para análise final.

Se houver aprovação, o valor cai diretamente na conta que tiver a indicação. O benefício não dá direito ao 13º salário e não conta como tempo de contribuição. No entanto, pode acumular com auxílios estaduais e municipais.

Outros benefícios do INSS para autistas

Quem contribuiu para o INSS pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo reduzido. Nesses casos, o autismo precisa causar incapacidade de trabalho. Esses benefícios exigem contribuições anteriores e também passam por perícia.

Já o BPC não pode-se somar a aposentadorias ou pensões do INSS. A exceção é quando o autista é dependente de alguém que recebe outro benefício. Nessa situação, a renda familiar é recalculada para avaliar o direito.

A recomendação é que as famílias busquem ajuda de um advogado ou defensor público, principalmente em casos de negativa. Isso aumenta a chance de apresentar os documentos certos. Recorrer à Justiça é possível quando o pedido é recusado de forma indevida.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.