O Ministério da Cidadania autorizou a Caixa Econômica Federal e mais 11 bancos a conceder o empréstimo consignado para quem tem direito de receber o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desta forma, a partir da próxima segunda-feira (10) as instituições financeiras já poderão oferecer o novo empréstimo consignado. De acordo com a regra, as prestações serão descontadas diretamente do benefício junto às fontes pagadoras.
Muitas pessoas têm se mostrado contra o crédito pois acreditam que ele pode levar a população mais vulnerável ao endividamento. Porém, pode haver situações em que o consignado seja favorável a essas pessoas. Uma delas, é a possibilidade de usar o dinheiro para empreender e para pagar parcelas da casa própria (nos casos em que haja o risco de perder o bem).
Neste caso, será permitido comprometer 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, não será levado em conta o valor atual de R$ 600. Isso significa, que o desconto máximo será de R$ 160 mensais em até 24 meses. De acordo com o governo, a taxa de juros será de 3,5% ao mês (51% ao ano).
As instituições que liberarem o empréstimo consignado deverão depositar os valores na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, conforme informou o Ministério da Cidadania.
Quando o beneficiário for fazer a contratação do empréstimo, deverá responder a um questionário que medirá os conhecimentos do tomador em relação à educação financeira e a sua capacidade de administrar o empréstimo.
O objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
Principais regras do consignado do Auxílio Brasil:
Prazo máximo de pagamento: 24 meses
Juros máximos: 3,5% ao ano (51,1% ao ano)
Valor máximo da parcela: R$ 160 (40% do benefício de R$ 400)
Valor máximo do empréstimo: R$ 2.569,34, considerando limite de juros, prazo e parcelas.
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