Caixa Econômica anuncia liberação de cotas do PIS. Confira

Os recursos do Programa de Integração (PIS) referente ao período entre 1970 e 04/08/1988, foram liberados para aqueles que integram o benefício. Desta forma será possível sacar as cotas e rendimentos do PIS mediante a abertura do calendário do abono salarial. Caso o titular da conta esteja falecido, o saque do abono pode ser realizado pelos seus herdeiros legais. 

O prazo para sacar o Abono Salarial este ano já foi extrapolado, todavia, os trabalhadores podem realizar o resgate do benefício nos próximos 5 (cinco) anos. A retirada do valor é conforme um período estipulado anualmente pelo Governo Federal. 

Quem tem direito ao abono?

O abono salarial PIS/Pasep originado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) obedece aos seguintes critérios: 

• Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 (cinco) anos;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, durante o ano-base;
• Possuir uma remuneração mensal de valor igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021) durante o ano base;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Ademais, conforme previsto na  Lei 13.932/2019, o abono salarial é de direito aos cidadãos que obedecem os seguintes perfis: 

• A partir do provento da aposentadoria;
• Portadores de doenças graves, seja o titular ou dependente;
• Portadores de vírus HIV (AIDS), titular ou dependente;
• Diagnosticados com Neoplasia Maligna (Câncer), titular ou dependente;
• Amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Herdeiros (dependentes ou sucessores) podem receber em caso de falecimento do titular;
• Militares (Transferência para reserva remunerada ou reforma);

Ps: Construção ou reforma de moradia e casamento que permitiam o acesso às cotas foram extintos a partir do estabelecimento da constituição de 1.988. 

Como sacar o abono PIS/Pasep?

O saque do PIS para empregados da iniciativa privada é realizado em alguma unidade da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas ou Caixa aqui utilizando o cartão cidadão, para quem já é cliente do banco o valor será depositado direto na conta.  

Já no caso de servidores públicos, deve-se fazer o resgate do Pasep em alguma unidade do Banco do Brasil. 

Em ambas as situações, quem não é cliente dos respectivos bancos, deve se dirigir a instituição designada, portando consigo algum documento de identificação oficial.