Caixa libera o pagamento do abono salarial e das cotas do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal está pagando desde o dia 8 de fevereiro o PIS/Pasep para os trabalhadores com carteira assinada e o Banco do Brasil está pagando os servidores públicos com direito de receber o Pasep, desde o dia 15 deste mês.

Além do abono salarial, a Caixa está liberando o pagamento das cotas do PIS/Pasep cujo valor já pode ser sacado. De acordo com o banco, 10 milhões de pessoas ainda não resgataram as cotas. R$ 23 milhões estão a disposição dos trabalhadores.

Fique atento, o abono salarial e as cotas do PIS/Pasep não são a mesma coisa. Existe uma diferença entre os dois benefícios. Vamos explicar para você no texto a seguir.

Abono salarial PIS/Pasep

O trabalhador que exerce uma função com carteira assinada tem o direito de uma vez por ano sacar o abono salarial PIS/Pasep. O valor é pago de acordo com o tempo trabalhado. Isso porque a regra diz que mesmo que a pessoa tenha exercido uma função com carteira assinada num período de 30 dias no ano-base, terá direito ao benefício. Já tendo trabalhado 12 meses seguidos, terá direito de receber um salário mínimo (R$ 1.212,00). Porém, será necessário estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensais. 

Este ano, a Caixa está pagando o abono salarial referente ao ano-base 2020. Lembrando que os valores serão pagos de acordo com o tempo trabalhado. Sendo pago um valor proporcional ao período que você trabalhou com carteira assinada.

Para ter informações sobre o PIS/Pasep, o trabalhador poderá ter acesso aos seguintes canais de consulta:

Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS)

pela central telefônica Alô Trabalhador número 158.

Confira o calendário de pagamentos

Mês de nascimento	Data de pagamento do Pis 2022
Janeiro	08 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Número final da inscrição	Data de pagamento do Pasep 2022
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Cotas do PIS/Pasep

É o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Segundo a Caixa, 10,6 milhões de pessoas têm o direito de sacar os valores das cotas do PIS/Pasep. São trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro.

As cotas do PIS/Pasep foram extintas pelo Governo Federal, e seus valores foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores que ainda não sacaram os valores, são aqueles com carteira assinada e o servidor público e militares que exerceram atividades entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Lembrando que nos casos em que o trabalhador tenha falecido, seus herdeiros ou dependentes vão poder retirar o dinheiro. 

Como sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido?

 Os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando os documentos:

Documento de identificação pessoal válido;

Certidão de óbito:

um dos documentos listados abaixo:

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou

Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou

Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou

Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou

Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.