Caixa libera saque do PIS/Pasep ‘esquecido’ para 10 milhões de pessoas

A Caixa Econômica Federal está disponibilizando o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep a mais de 10 milhões de pessoas em todo país.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, essas mais de 10 milhões de pessoas possuem juntas R$ 23 bilhões que estão disponíveis para saque.

Ainda segundo a Caixa, existem dois motivos que fazem com que os beneficiários das cotas do fundo PIS/Pasep não saquem seus valores devidos.

O primeiro deles é que hoje, a maioria dos beneficiários já é aposentado e simplesmente não sabem que tem direito. Já o segundo motivo é por falecimento do cotista, contudo, seus herdeiros podem realizar o saque do benefício.

O que são as cotas do fundo PIS/Pasep?

Entre os anos de 1971 e 1988, as empresas e órgãos públicos, periodicamente realizavam depósitos em um fundo no nome de cada trabalhador, nesse sentido cada trabalhador era dono de uma cota nesse fundo.

Contudo, naquela época, as cotas só podiam ser sacadas em três situações específicas, sendo elas:

• Em caso de aposentadoria;
• Por motivo de doença grave;
• Ou quando o trabalhador completava 70 anos.

Porém, esse modelo de fundo e cota se encerrou no mês de outubro de 1988, quando o governo mudou a forma de pagamento do PIS/Pasep como acontece até hoje.

Todavia, muitos beneficiários ainda não realizam a retirada das cotas devido às regras naquele tempo, sendo assim, com o passar dos anos a maioria das pessoas acabou esquecendo desse benefício.

Logo, milhares de pessoas nem ao menos sabem desse direito e que o dinheiro inclusive já está disponível para saque a qualquer momento.

Consulta as cotas do fundo PIS/Pasep

O governo liberou o saque das cotas em agosto de 2019, contudo, o resgate poderá ser feito até o dia 1º de junho de 2025. Após essa data o dinheiro será transferido para a União e não será mais possível receber.

As cotas do PIS/Pasep são permitidas para qualquer pessoa que tenha trabalhado de carteira assinada, foi servidor público ou ex-militar entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.

Vale lembrar que em maio de 2020 o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o FGTS. Logo, desde junho de 2020 os saques tanto das cotas do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados junto à Caixa Econômica Federal.

A consulta poderá ser realizada através aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa (para correntistas).

Para consultar o saldo das cotas do Fundo PIS/Pasep é necessário ter o CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS que pode ser encontrado nos seguintes documentos:

• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
• no extrato do FGTS impresso.

Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha.

Como sacar

O saque é possível tanto para os cotistas que trabalharam naquele período como para os herdeiros, entenderemos como funciona para cada um.

Cotistas

O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS que permite a transferência para uma conta-corrente. Mas também é possível realizar o saque presencialmente.

O saque no valor de até R$ 3 mil pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais autorizados, utilizando o cartão Cidadão com senha.

Caso o trabalhador não possua o cartão Cidadão ou os valores sejam superiores a R$ 3 mil, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros

O saque pode ser feito nas agências da Caixa, contudo, deverão apresentar a declaração de consenso entre as partes e a declaração de não existência de outros herdeiros.

Por fim, também será preciso apresentar documento como certidão de óbito; ou certidão ou declaração de dependentes; ou inventários; ou alvarás judiciais que comprovem as informações.