A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que 21 atividades do setor de eventos se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta, que agora segue para análise de outras comissões, visa fortalecer o setor e dar mais segurança jurídica e social aos trabalhadores.
Segundo o texto aprovado, a inclusão desses profissionais no regime do MEI é uma resposta a uma antiga demanda do setor, que movimenta cerca de R$ 291 bilhões por ano e emprega cerca de 500 mil pessoas.
Com a aprovação, diversas profissões ligadas à realização de eventos poderão se formalizar. Entre as principais, estão:
Leia também:
Ao se tornarem MEI, esses profissionais terão acesso a uma série de benefícios, como:
A medida é vista como um passo importante para tirar esses trabalhadores da informalidade e garantir-lhes direitos previdenciários e sociais. O projeto agora precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário.
Curso e-Simples:
Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias!
Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…
Saiba como o empregado é protegido e quais são as verbas rescisórias neste caso
Entenda como as alterações abrirão caminho para mais exigências e ampliarão o valor das penalidades…
O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo…
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…