Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. O relator, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi responsável pela principal mudança, quando propôs o reajuste de valores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também aumentando o número de beneficiários.
Na quarta-feira (17) teve início os pagamentos do Auxílio Brasil, sendo que nesse primeiro momento, somente os que já estavam recebendo o Bolsa Família foram contemplados pelo Auxílio Brasil.
Em novembro, o valor médio do novo programa de transferência de renda do governo será de R$ 224,41. O desejo do Executivo é que em dezembro o valor médio seja de R$ 400, no entanto, será preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada.
Nesta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil, substituindo o Bolsa Família. O texto base foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contra. Isso porque, os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).
Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
Ele também alterou os valores que estava no decreto enviado pelo governo que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. Agora os valores passaram a ser de:
As famílias em situação de pobreza, precisam ter uma renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, ter uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Agora o Senado deve analisar nos próximos dias o texto da Medida Provisória.
Aro retirou da MP a possibilidade de que as pessoas que recebam o Auxílio Brasil possam fazer empréstimo consignado usando o benefício e também estipulou metas de redução da pobreza no Brasil para os próximos três anos.
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