A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 252/03 que traz novas regras gerais para concursos públicos.
Os estados e municípios vão poder definir regras próprias para a realização de concursos, em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação).
Ficou estabelecido que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, incluindo provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos.
O projeto será enviado para o Senado Federal para ser avaliado. A ideia é que entre em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
As novas regras proibem, que durante o concurso, em qualquer fase, que haja discriminação ilegitima de candidatos com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, provinência ou local de origem.
No entanto, foi barrada a proposta da oposição queria também que fosse proibida a discriminação por orientação sexual.
A partir de agora os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Passa a ser permitida a etapa do curso de formação. As seleções públicas deverão ser feitas para avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão. As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.
Confira a seguir uma lista de concursos com vagas já abertas. Será que uma delas é a que você está procurando? Mostraremos número de vagas, salário e prazos de inscrição.
| Concurso Público | Nº de vagas | Salário | Nível de escolaridade | Prazo de inscrição |
| IBGE | 15.075 | Varia conforme a produção | Fundamental | Até 03 de agosto |
| Prefeitura de Belo Horizonte | 83 | De até R$ 7.150,67 | Médio e Superior | Até 03 de agosto |
| Polícia Civil – RO | 319 | Entre R$ 5.083,00 e R$ 15.500,00 | Superior | Até 05 de agosto |
| CFO | 300 | Entre R$ 3.025,00 e R$ 9.075,00 | Médio, técnico e superior | Até 05 de agosto |
| Prefeitura de Itaberaí | 72 | De até R$ 3.057,99 | Fundamental, médio e superior | Até 05 de agosto |
| Prefeitura de Rio Verde | 172 | De até R$ 8.901,97 | Fundamental, médio e superior | Até 05 de agosto |
| Secretaria de Estado da Administração – AP | 250 | De até R$ 22.019,25 | Superior | Até 08 de agosto |
| Prefeitura de Embu-Guaçu | 222 | De até R$ 5.600,00 | Médio e superior | Até 09 de agosto |
| Fundação de Atendimento Socioeducativo – RN | 576 | De até R$ 3.967,09 | Médio e superior | Até 11 de agosto |
| Prefeitura de Paraíso do Sul | 26 | De até R$ 13.855,98 | Fundamental, médio e superior | Até 17 de agosto |
| Prefeitura de Jandaíra | 76 vagas | De até R$ 4.500,00 | Fundamental, médio e superior | Até 18 de agosto |
| Prefeitura de São Luís | 111 + 333 de cadastro reserva | De até R$ 3.272,40 | Médio | Até 19 de agosto |
| Prefeitura de Estreito (MA) | 387 | De até R$ 12.144,00 | Fundamental, médio e superior | Até 28 de agosto |
| Aeronáutica | 225 | – | médio | Até 19 de agosto |
| Prefeitura de Rio Vermelho | 12 | De até R$ 1.550,00 | Médio | Até 01 de setembro |
| BRB | 300 | R$ 3.764,66. | Médio | De 17 de agosto até 3 de outubro |
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