Cancelado debate sobre proibição da União de criar despesas sem fonte de receita

A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) cancelou a audiência pública que estava prevista para esta quarta-feira (10).

A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.

O colegiado foi instalado no último dia 20 e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leonardo Grandchamp

Recent Posts

Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios

Novo sistema permite que mais de 16 milhões de microempreendedores definam seu plano de pagamento

13 horas ago

Receita aprimora painel de créditos ativos e amplia transparência na gestão tributária

A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição

14 horas ago

Programa Reforma Casa Brasil começa em novembro; entenda

O governo anunciou que o Programa Reforma Casa Brasil entrará em vigor a partir do…

14 horas ago

Cassinos online destacam tendências em pagamentos eletrônicos

Os cassinos online cresceram num ritmo impressionante nos últimos anos — tanto no Brasil quanto…

14 horas ago

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

As entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro…

15 horas ago

O Grande Desafio nos Preços: Por Que a Reforma Tributária Forçará Empresas a ‘Reescrever’ Seus Preços?

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a transição para o Imposto sobre Valor…

16 horas ago