CARF: Órgão que julga dívidas fiscais de empresas tem estrutura viciada, diz delegado

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, os delegados responsáveis pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recomendaram mudanças estruturais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A operação investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carff manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.

Orgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional. Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

“O órgão precisa ser repensado, por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos nos cofres públicos”, disse o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos. Além da resposta penal, ele ressaltou a necessidade de recuperação desses recursos, como forma de dar satisfação à sociedade.

Para o coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, algumas particularidades no Carf acabam facilitando irregularidades, como a paridade da participação da sociedade civil no colegiado.

“Além da questão criminal, essa investigação enseja a adoção de uma série de medidas, que já vêm sendo tomadas, deixando mais claro o papel do conselheiro, entre outras melhorias do funcionamento do conselho”, destacou.

Atual estágio das investigações

Os delegados ressaltaram que a operação tramita em segredo de justiça e que, por isso, só podem falar em termos genéricos sobre ela.

“O Carf era um órgão sem muita visibilidade e havia uma série de irregularidades há alguns anos, mas não tínhamos elementos concretos para iniciar uma investigação até o final de 2013, quando recebemos denúncia anônima relatando uma série de fatos envolvendo pessoas que trabalhavam no órgão, inclusive conselheiros”, explicou o delegado Correia. “Fizemos uma série de diligências para confirmar fatos e confirmamos”, completou.

Segundo ele, foi instaurado inquérito em março de 2014. A partir daí, a Polícia Federal começou a adotar uma série de medidas junto ao Poder Judiciário, como quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptações telefônicas, que, de fato, confirmaram as suspeitas. Houve também busca de documentos nos endereços dos suspeitos, que agora estão sendo analisados.

Mudanças

Na segunda-feira (18), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que parentes até segundo grau de conselheiros do Carf não poderão advogar junto ao órgão e que o cargo de conselheiro do Carf é incompatível o exercício da advocacia. Essas mudanças já são um reflexo da Operação Zelotes. (COM IG Notícias)