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Casa Verde e Amarela: conheça as regras para garantir o financiamento

O Programa Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida. Desta forma, vieram novas medidas através do Ministério do Desenvolvimento e Regional (MDR).

O desejo do governo é garantir o benefício para 1 milhão de brasileiros que possuem baixa renda. O primeiro passo dado foi diminuir as taxas de juros e a mudança na numeração do responsável que vai realizar o financiamento. O MDR deseja que até 2024 todas as famílias tenham sido atendidas pelo programa.

O Casa Verde e Amarela oferece juros menores à população de baixa renda ou renda intermediária para compra do primeiro imóvel. A fonte de recursos virá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei n° 10.118/2021 estabelece três faixas que determinam as condições de subsídio, levando em conta a renda familiar bruta:

Faixa 1: Famílias com renda mensal até R$ 2.000,00;

Faixa 2: Famílias com renda mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00;

Faixa 3: Famílias com renda mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00.

As novas medidas unificaram as taxas de juros. Sendo assim, as famílias com renda de até R$ 2.000 por mês terão acesso à mesma taxa de juros:

Norte e Nordeste: cotistas do FGTS 4,25% ao ano, e para quem não é cotista 4,75% ao ano;

Sul, Sudeste e Centro-Oeste: cotistas do FGTS 4,5% ao ano e para quem não é cotista 5%.

Redução temporária das taxas de juros

A redução da taxa de juros terá validade até o final de 2022 para as famílias com renda mensal de até R$ 4 mil a R$ 7 mil. Sendo uma redução de 0,5 ponto percentual:

Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;

Para quem não é cotista do FGTS: os juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o orçamento federal para o financiamento de habitação popular será ampliado anualmente.