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CEST passa a ser obrigatório para o varejo em 1º de abril

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), seguido pela indústria, importadoras e atacadistas, passa a ser exigido também aos varejistas a partir de 1º de abril. O objetivo da nova regulamentação é padronizar a identificação de mercadorias e bens passíveis sujeitos ao regime tributário e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativo às operações subsequentes.

A regulamentação se dá por meio do convênio ICMS 92/15, em todos os casos de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e e SAT Fiscal). Para localizar o código do produto é preciso acessar a tabela CEST do Anexo I do Confaz (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv092_15). A exigência também vale para operações não sujeitas a substituição tributária.

O Bling está preparado desde 19 de janeiro de 2016. O sistema disponibiliza aos seus usuários um campo no cadastro de produto que facilita a classificação, atendendo a nova regulamentação.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.