Categories: ChamadasCLT

CLT: Empresa pode reduzir o valor da multa do FGTS?

De acordo com a CLT existe a possibilidade de redução do pagamento da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caso a empresa alegue motivo de FORÇA MAIOR para a rescisão do contrato de trabalho.

A MP (Medida Provisória) nº 927, trata o Estado de Emergência, declarado durante a pandemia do COVID-19, como uma hipótese de força maior.

Aassim, ficar permitido ao empregador reduzir o pagamento da multa do FGTS de 40% para 20%, em caso de demissão sem justa causa .

Atenção!!

A demissão onde o empregador alega força maior SÓ SE APLICA SE A FORÇA MAIOR CAUSAR O FECHAMENTO DA EMPRESA OU ESTABALECIMENTO.

Ou seja, a empresa deve comprovar que fechou as portas devido à crise causada EXCLUISIVAMENTE pelo COVID-19.

É importante que o trabalhador fique atento para não ser vítima de uma falsa alegação de força maior, e sair da empresa perdendo direitos valiosos.

Conteúdo original Iasmin Catarine Gusmão

loureiro

Recent Posts

Imposto sobre herança: o que você precisa saber sobre o ITCMD em 2025

Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança

12 horas ago

Trabalhadores estão antecipando o FGTS antes da nova regra; entenda

Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…

12 horas ago

Guia do Trabalhador: 6 direitos garantidos pela CLT em 2025

Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece

12 horas ago

Contabilidade: imensa transformação que aguarda o setor em 2026

O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…

13 horas ago

Correios em crise: o retrato da ineficiência e do uso político das estatais brasileiras

Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…

15 horas ago

Saque-aniversário do FGTS sob novas regras a partir de novembro. Confira!

Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025

16 horas ago