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CNAE: como escolher o código certo para sua empresa?

O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.

Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.

A lista de códigos CNAE é muito grande, uma vez que são muitas as atividades econômicas que podem ser exercidas no país e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Qual é a importância da CNAE?

Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.

Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.

Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.

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Quem define a CNAE de uma empresa?

A responsabilidade pela escolha correta do CNAE cabe ao proprietário da empresa, mas é altamente recomendável que um contador oriente essa tarefa.

O contador tem o conhecimento necessário para entender as atividades da empresa e sugerir os códigos mais apropriados, levando em conta as obrigações fiscais e a regulamentação específica de cada setor.

Como escolher o CNAE correto?

Conforme explicação anterior, as classificações de atividades do CNAE são organizadas em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Veja que:

As seções são organizadas por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua;
Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral;
As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.

No site do IBGE (https://cnae.ibge.gov.br/) é possível pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

Há a possibilidade de clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’. Além disso, no site também é possível esclarecer dúvidas nas notas explicativas.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.