CNH: renovação gratuita, veja quem tem direito

Os motoristas precisam renovar sua CNH para que possam continuar rodando e evitar pendências no documento. Você pode ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região. O que muitos motoristas não sabem é que é possível receberem gratuidade na renovação da CNH.

Renovação gratuita

Um Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 está tramitando no Senado, prevendo uma isenção da cobrança no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O autor do PL é o senador Randolfe Rodrigues que propõe que os motoristas que ganham a vida no trânsito possam ter gratuidade na taxa.

Quem tem direito a essa vantagem?

O texto do projeto diz que a intenção é beneficiar os condutores que estão trabalhando com seus veículos no trânsito, transportando passageiros e também mercadorias. Sendo aprovado, será possível a isenção da taxa de renovação da CNH para:

Motoristas de aplicativos;

Entregadores de aplicativo;

Motoristas de transporte rodoviário;

Taxistas;

Mototaxistas.

Para isso será necessário que o motorista comprove que cumpriu 20 horas semanais nos seis meses anteriores à atualização da carteira.

O motorista ainda vai precisar esperar pelo benefício, até porque, o PL ainda não foi analisado pelos senadores para ser votado. Sendo aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Passando pelas duas casas, seguirá para a sanção presidencial e depois passará a valer.

Para quem pretende tirar o novo documento em 2022 e tem até 50 anos, a CNH terá agora validade de 10 anos. Já para condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de 5 anos. Os motoristas acima da idade de 70 anos, o prazo será de 3 anos.

Nesta quarta-feira, 1º de junho, começa a valer o novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todo o país. A mudança vem por meio da resolução 886 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 13 de dezembro de 2021.