CNJ lança programa para acelerar ações sobre dívidas fiscais

Será lançado nesta quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

Liderado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça o programa atuará em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas e regularizar a situação fiscal; o Judiciário, com a redução de processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público.

Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na Vara de execução fiscal do Distrito Federal e o governo do Distrito Federal tem a receber cerca de R$ 16 bilhões.

O modelo utilizado vem do programada “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e que já foi premiada pelo CNJ.

Com os mutirões, dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, podem ser negociadas e pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo lugar. Com isso, o contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.

A semana de conciliação será entre os dias 17 e 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. (Revista Conjur)