Combate à concorrência desleal? Associações defendem taxação de compras internacionais

Entidades representativas da indústria no Brasil apoiaram a proposta de tributar compras internacionais de até 50 dólares americanos. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, mas a Câmara dos Deputados aprovou recentemente, na terça-feira (28), um projeto que propõe uma taxa de 20% sobre o valor do produto.

A ideia de tributar essas compras foi adicionada ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que oferece incentivos à indústria automobilística. Espera-se que o setor se beneficie da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados, incentivando a fabricação de veículos que poluem menos, além de promover investimentos em pesquisa, tecnologias sustentáveis, descarbonização e inovação. O projeto ainda aguarda análise do Senado.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) expressou, em nota divulgada na quarta-feira (29), que a medida favorece as empresas brasileiras. No entanto, a associação ressalta que, apesar do imposto de importação de 20% contribuir para uma maior equidade tributária com a indústria local, isso não soluciona completamente o problema da competição desleal.

Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados, alertou que sem ações efetivas contra importações realizadas por indivíduos através de plataformas internacionais, há risco de perda de empregos no país. Ele critica a situação em que a indústria nacional enfrenta tributação múltipla enquanto compete com importações isentas de impostos federais.

Progresso

A aprovação da medida pelos deputados é vista como um progresso significativo na discussão sobre igualdade tributária, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que emitiram uma declaração conjunta.

Essas entidades também solicitam que os produtos importados cumpram as mesmas normas de qualidade aplicadas aos produtos nacionais.

Elas enfatizam a importância de a Receita Federal ter recursos para combater fraudes, como a subdeclaração de preços e a divisão de entregas de mercadorias, que buscam aproveitar as taxas reduzidas para compras de até 50 dólares.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vê a taxa proposta como um avanço, embora ainda não atenda completamente ao objetivo inicial de paridade tributária. Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, reitera o compromisso da associação em buscar um equilíbrio econômico mais justo entre o mercado nacional e as plataformas internacionais, destacando que a igualdade tributária é essencial para a sustentabilidade das empresas brasileiras, a preservação de empregos e a renda dos trabalhadores. A ACSP continua a defender essa causa e aguarda a revisão do projeto pelo Senado.

Oposição

A Shein, uma das principais plataformas de intermediação de compras internacionais, manifestou oposição à nova taxa. A empresa argumenta que a medida afetará negativamente os consumidores de menor renda, que têm se beneficiado de produtos mais acessíveis através da importação direta.

Apesar da decisão, a Shein reafirma seu compromisso com os clientes e promete continuar o diálogo e colaboração com o governo e outras partes interessadas para facilitar o acesso da população, especialmente das classes C, D e E, que representam cerca de 88% de seus consumidores conforme pesquisa da Ipsos, ao mercado global.