Comissão aprova isenção do IR para profissionais de serviços essenciais

Muitos profissionais desejam a isenção do IR (Imposto de Renda), mas infelizmente para alguns isso é impossível, e esses profissionais ficam obrigados anualmente. 

Mas, existe uma boa notícia para alguns profissionais, eles podem conseguir a isenção do IR com a nova proposta que está na Câmara dos Deputados.

Os valores recebidos por profissionais em razão de atividade definida na lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública, podem conseguir a isenção do IR.  

Esse projeto é uma forma de isentar os profissionais que não param de trabalhar mesmo diante de situações extremas, para manter a sociedade funcionando.

A proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os profissionais que citamos acima foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

Entenda mais sobre essa proposta e sobre a tramitação dela.

A proposta aprovada

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao Projeto de Lei 895/2020, da Deputada Federal Rejane Dias (PT-PI), e a outros três projetos unificados.

A proposta pode ser vista como um feito de reconhecimento dos serviços prestados por esses profissionais, porém,  antes de ter validade o projeto ainda terá que cumprir mais algumas etapas, mas vamos te explicar um pouco mais sobre esse projeto.

O projeto 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou esse projeto que trará a  isenção do IR para os valores recebidos por profissionais em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública.

A isenção valerá somente durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade e beneficiará profissionais de atividades consideradas por lei como essenciais, como atividades ligadas aos serviços de saúde, de segurança pública, e outras.

Tramitação

Como dissemos, o projeto que garantirá isenção do IR para os valores recebidos por profissionais em razão de atividade definida na lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública ainda terá que passar por outras etapas, antes ter validade. 

Por enquanto ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a proposta ainda passará por outras comissões.

Essa proposta de isenção do IR ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Um projeto que tramita em caráter conclusivo só precisa ser votado pelas comissões designadas para realizar a análise dele. Um Projeto em caráter conclusivo é dispensado da deliberação do Plenário.

O projeto pode perder o caráter conclusivo somente se houver divergência entre as comissões.