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Comissão discute prisões relacionadas a eventos de 8 de janeiro e o respeito às prerrogativas dos advogados

Publicado em

01/08/2023 às 11:27

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa dos advogados. O debate será realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS).

De acordo com os parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça dos Três Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado de Direito. “Não podemos negar a absoluta barbárie que ocorreu, buscando a devida responsabilização de todos aqueles que de fato agiram de má-fé e contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público”, afirma Marcel van Hattem.

Para o parlamentar, no entanto, as violações ocorridas nos atos do dia 8 de janeiro não foram apenas contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. “Elas estendem-se ao reiterado descumprimento do devido processo legal, em virtude de inúmeras prisões absolutamente ilegais, assim como o constante desrespeito às premissas processuais atinentes à defesa dos detidos”, afirma o parlamentar.

Marcel van Hattem entende que o desejo de responsabilizar os reais culpados “não pode ser superior a ponto de desprezar princípios e normas esculpidos em todo nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal, visto que o direito penal deve ser a última ratio [última razão] em uma democracia”.

Foram convidados, entre outros:

– o advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), Bruno Jordano;
– o presidente do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, Délio Fortes Lins e Silva Junior; e
– a advogada Carolina Siebra.