Como declarar ganhos de apostas esportivas no Imposto de Renda

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Com a crescente popularidade das apostas esportivas online no Brasil, surge a necessidade de compreender as obrigações fiscais relacionadas a essa atividade. A legislação brasileira exige que os ganhos obtidos com apostas esportivas sejam declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo um conjunto de regras específicas.

A declaração correta desses rendimentos é crucial para evitar problemas com a Receita Federal, como multas e outras penalidades.

Dessa forma, vale lembrar que, para quem está obrigado a fazer a declaração, qualquer valor obtido por meio dessas apostas deve ser declarado no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo específico. Tire suas principais dúvidas sobre o tema a seguir.

Como são tributados os prêmios líquidos das apostas esportivas no Imposto de Renda?

A legislação brasileira estabelece que os prêmios líquidos das apostas esportivas estão sujeitos à tributação de 15% de Imposto de Renda de forma exclusiva na fonte, ou seja, a própria plataforma de apostas realiza a retenção e repassa o valor à Receita Federal.

No entanto, embora o imposto seja descontado diretamente na plataforma, o contribuinte precisa declarar os rendimentos. Não declarar pode resultar em sérias consequências como multas, juros e até processos administrativos e criminais.

Prêmios recebidos a partir de fevereiro de 2024 em diante até R$ 2.259,20 não estão sujeitos à tributação. Vale lembrar que os prêmios ganhos em janeiro de 2024, aplica-se a não tributação para valores até R$ 2.112,00. No entanto, também precisa declarar o valor.

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Como declarar os ganhos de apostas esportivas

Isso pode ocorrer tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita Federal. Ao fazer o login, o contribuinte deve declarar os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, no campo 99 – Outros. Esta é a ficha em que os rendimentos provenientes de prêmios de apostas esportivas devem ser informados.

O próximo passo é informar, no campo ‘Descrição’, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o nome da fonte pagadora. No campo descrição é preciso especificar que o valor se refere a prêmios de bets. Vale lembrar que é fundamental verificar as informações, certificando-se de inserir todos os dados corretamente, incluindo a descrição detalhada.

Saiba que obter o comprovante de rendimentos e prestar atenção aos dados corretos durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda não só garante o cumprimento das obrigações fiscais, mas também previne complicações com o fisco no futuro.

Em resumo, a declaração correta dos ganhos de apostas esportivas no Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Mesmo que o imposto seja retido na fonte, os valores devem ser declarados.

Com informações IOB

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.