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Neste post você vai entender o que é o pedido de prorrogação do auxílio-doença.
Descubra o prazo e outras dicas importantes para ficar por dentro dos seus direitos.
O Auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais.
Assim, o segurado se afasta de suas atividades e passa a receber o benefício.
Para os segurados empregados, o afastamento por auxílio doença ocorre a partir do 16º dia. O empregador deve arcar com os 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador.
Antes de tudo, o INSS ao fazer a perícia, desde logo já define um prazo de duração do benefício. Quando o INSS não menciona o prazo, ele será de 120 dias.
Quando finda este período o segurado para de receber o benefício.
Às vezes, o prazo de concessão do benefício está se esgotando e o segurado não se recuperou para retornar ao trabalho.
Nesses casos é preciso fazer o pedido de Prorrogação do Auxílio-doença.
O INSS irá avaliar o pedido e verificar se o segurado realmente preenche os requisitos para continuar recebendo o benefício.
Então, caso preencha, o INSS irá dar um prazo maior para o segurado continuar afastado de suas atividades.
Não se pode confundir o pedido de prorrogação com o de reconsideração.
Como vimos, o pedido de prorrogação tem relação com a dilação do período de recebimento de um benefício que já foi concedido.
Por outro lado, o pedido de reconsideração trata-se do pedido de nova perícia-médica de auxílio-doença, para os casos em que o segurado não concorde com um parecer contrário que tenha recebido.
Dessa forma, o INSS irá avaliar novamente a solicitação do segurado.
Lembrando que o pedido de reconsideração deve ser feito em até 30 dias depois da perícia.
Por fim, lembramos, ainda, que essa solicitação pode ser feita uma única vez em cada benefício.
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Para pedir a prorrogação do benefício tenha em mãos os documentos necessários, são eles:
O segurado pode fazer o pedido através do portal online MEU INSS, ou aplicativo de smartphone.
Do mesmo modo, também se pode solicitar através da central telefônica do INSS, nº 135 ou pelas Agências da Previdência Social.
Essa é uma etapa importante que muitos segurados acabam não se atentando.
O pedido de prorrogação deve ser feito entre 15 dias antes do benefício findar e até a data da Cessação do Benefício.
Portanto, fique atento ao período certo e não deixe de receber o benefício e ter mais trabalho para solicitá-lo novamente.
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Por: Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.
Fonte: Aposentadoria do INSS
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