Via de regra, o valor da pensão alimentícia não pode ser reduzido apenas pelo fato de estarmos enfrentando uma pandemia.
No entanto, se quem paga a pensão alimentícia tiver sofrido alguma alteração em sua condição financeira, tornando impossível o pagamento do valor anteriormente fixado, é possível sim rever o valor da pensão.
Mas é importante lembrar, para que o valor da pensão seja revisto é necessário que a situação seja levada ao conhecimento do Poder Judiciário, por meio de uma ação própria, e, após a decisão do juiz, os alimentos poderão ser pagos no novo valor, se assim for decidido.
Portanto, não basta simplesmente culpar o coronavirus e alterar por conta própria o valor da pensão. É preciso que você comprove a impossibilidade de fazer o pagamento, como no caso de ter ocorrido a redução de seu salário ou perda do emprego.
Com informações Priscila Gales ADVOGADA, incentivadora da advocacia e defensora dos direitos
Novo sistema permite que mais de 16 milhões de microempreendedores definam seu plano de pagamento
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição
O governo anunciou que o Programa Reforma Casa Brasil entrará em vigor a partir do…
Os cassinos online cresceram num ritmo impressionante nos últimos anos — tanto no Brasil quanto…
As entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro…
A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a transição para o Imposto sobre Valor…