Como funciona o auxílio-doença para quem é MEI?

Como funciona o auxílio doença para quem é MEI / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

Uma das principais vantagens em se formalizar como MEI (microempreendedor individual) é a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros.

O trabalhador que se formaliza como MEI garante direito ao auxílio-doença e caso encontre algum eventual empecilho pelo caminho, terá suporte da previdência para conseguir manter seu sustento através do auxílio-doença.

No texto a seguir, você poderá saber quando a sua empresa pode continuar ativa, quais os cuidados que deve ter, bem como quais doenças isentam da carência de 12 meses para pedir seu benefício.

Acompanhe a leitura.

Sou MEI, posso pedir auxílio-doença?

É possível sim, se preencher os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido.

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O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio-doença?

Para dar entrada no benefício é preciso:

Ter, pelo menos, 12 contribuições no INSS. Contudo, nos casos de acidente de trabalho e algumas doenças, esse tempo não é exigido;
Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com CID, porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia;
Fazer perícia no INSS;
Apresentar atestado por mais de 15 dias com CID, exames e laudo com a CID na perícia do INSS;
O laudo com CID deve ser solicitado para o seu médico pessoal e levado pronto à perícia.

Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O valor para quem é MEI é o mesmo valor dos demais segurados, já que o MEI seguirá as regras do INSS. Portanto, o valor equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido.

Lembrando que este valor não pode ultrapassar a média das suas últimas 12 contribuições ao INSS!

Quantas parcelas são de auxílio-doença?

O número de parcelas de auxílio doença depende da incapacidade temporária em que o segurado estiver acometido.

Assim, o auxílio doença deve durar enquanto persistir a incapacidade e quem irá definir o tempo total que você vai receber é o médico perito do INSS. Caso você não concorde com a decisão, pode ingressar com recurso administrativo ou ainda, ação judicial!

Como solicitar o auxílio-doença para MEI?

Para solicitar, basta agendar perícia médica no INSS mais próximo de sua residência via aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda, pelo 135. Se for pelo site Meu INSS, é preciso seguir os passos:

Entrar no site do Meu INSS;
Clicar em “benefício por incapacidade”;
Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
Comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao médico perito toda documentação que comprova a sua incapacidade, que pode ser: atestado médico com CID, receituários, laudos, prontuários, etc.

Outros benefícios que o MEI pode ter direito

O MEI também pode ter direito a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.