Como funciona o descanso de quem trabalha aos domingos e feriados?

Os trabalhadores que exercem atividade remunerada de carteira assinada tem garantido pela Constituição o direito de um repouso de pelo menos um dia por semana.

Normalmente o descanso garantido pela Constituição é dado aos trabalhadores no domingo, contudo, o que acontece com quem trabalha aos domingos e feriados?

Descanso de quem trabalha aos domingos e feriados

Conforme especifica o artigo 67 da CLT, é determinado que o trabalhador possua direito a um período de descanso semanal remunerado com duração de 24 horas.

No caso de quem trabalha aos domingos e feriados, a lei estabelece que o dia de descanso do trabalhador deve ser estabelecido através de uma escala de revezamento mensal, veja:

Parágrafo único — Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”

Consequentemente, as empresas que precisam que os funcionários cumpram as jornadas aos domingos devem realizar uma escala de revezamento organizada mensalmente, para que seja possível o trabalhador desfrutar do descanso.

Nos casos em que o trabalhador tenha que trabalhar aos feriados, é necessário que o mesmo seja compensado pelo trabalho naquele dia por meio do pagamento do dia em dobro ou que se faça a compensação por meio do banco de horas.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é que mesmo podendo trabalhar em domingos seguidos, o artigo 386 da CLT estabelece que o trabalhador terá direito ao menos a um domingo de folga no mês.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!