Como funciona o Direito Adquirido na aposentadoria?

O direito adquirido é aquele exercício que não pode ser interrompido pela vontade de outras pessoas, e nem pela vontade da lei. 

No caso de aposentadoria, ele funciona como proteção ao segurado que preencheu os requisitos corretamente, garantindo a possibilidade de se aposentar pela regra que era válida na época em que completou as exigências necessárias.

Por Exemplo:

Se você tiver concluído o tempo de contribuição necessário para se aposentar antes da Reforma da Previdência, mesmo sem ter dado entrada na aposentadoria, ainda pode fazer o pedido sem nenhum prejuízo.

Analisemos o exemplo de João:

Antes da Reforma, João estava planejando sua aposentadoria para 01/2022, época em que completaria 97 pontos (soma da idade: 59 + 38 anos de contribuição).

O valor esperado para o benefício era de R$ 3.500,00.

Entretanto, a Reforma da previdência alterou as regras da aposentadoria por pontos em 11/2019, começando a exigir 1 ponto a mais por ano, depois de 2019, até alcançar o total de 105 para os homens.

Confira a tabela:

ANO	Pontos Exigidos do Homem
2019	96
2020	97
2021	98
2022	99
2023	100
2024	101
2025	102
2026	103
2027	104
2028	105 (limite)

As mudanças na lei afetaram os planos de João, pois conforme a tabela ele só completará os pontos necessários em 01/2024.

João agora tende somar 101 pontos (soma da idade: 61 + 40 anos de contribuição) para alcançar a aposentadoria, esperando 2 anos a mais do que havia planejado.

Cogitando a atual regra de cálculo das aposentadorias previstas na Reforma, o valor da aposentadoria seria de R$ 3.200,00.

Após verificar que a nova lei o deixou mais distante da aposentadoria, reduzindo sua suposição de valores, João constatou que completou 35 anos de serviço em 06/2019.

Sendo assim, João já poderia ter se aposentado por tempo de contribuição em 06/2019, recebendo um benefício de R$ 2.700,00 mensais. 

Neste caso o valor do benefício é inferior à aposentadoria por pontos, porque o fator previdenciário ocorre nesta regra.

Qual regra se encaixa no caso de João?

Escolhendo pelo pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em  01/2020 conforme a regra antiga (35 anos de contribuição), João receberá o benefício de R$ 2.700,00.

Se optar pela aposentadoria por pontos, João só poderá se aposentar em 01/2024, com o salário de R$ 3.200,00.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

João receberá 26 salários do benefício, o que corresponde ao valor de R$ 70.200, 00 (26 × 2.700).

Aposentadoria por pontos:

Nesse caso, João receberá R$ 500,00 a mais por mês, a partir de 01/2024.

Portanto, dividindo 70.200 (salários entre 2020 e 2024) por 500 (regra de pontos), veremos que a aposentadoria mais vantajosa é a por pontos, depois de 140 meses.

Sendo assim, depois de 11 anos e 8 meses a regra de pontos trará algum retorno financeiro para João.

Elabore cálculos e considere as vantagens e desvantagens de utilizar o direito adquirido na aposentadoria. 

O direito adquirido é sempre a melhor opção?

Com o direito adquirido, você poderá antecipar sua aposentadoria e o valor do benefício, mas cada caso tem sua peculiaridade.

Então descubra os direitos que já possui e compare com as novas regras para saber quais são mais vantajosas para você.

O direito adquirido pode ser exercido a qualquer momento, só que o benefício será pago a partir da data da entrada do requerimento junto ao INSS.

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