Como saber se possuo pendências na Receita Federal

A Receita Federal é o órgão responsável por administrar todos os tributos federais recolhidos pelas pastas competentes à cada segmento, além de controlar as alfândegas, sonegação, contrabando, pirataria, tráfico de armas, entre outras questões.

O resultado em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, sujeita o cidadão a lidar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Em outras palavras, a Receita Federal garante o cumprimento do sistema tributário através do recolhimento de impostos.

Caso haja alguma dúvida sobre a existência ou não de pendências junto à entidade, é possível verificar a situação através do portal digital, e-CAC, bastando apenas informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a senha cadastrada. 

Ao acessar o site do eCAC, o usuário deve:

• Primeiro, gerar um relatório com informações cadastrais e pendências; 

• Em seguida, terá acesso a páginas para o download de programas e instruções para regularizar a situação; 

• Posteriormente, será permitido a visualizar os débitos e pendências perante a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda; 

• Obter informações acerca dos processos administrativos, bem como, os parcelamentos; 

• Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), direcionado aos débitos e cobranças. 

CPF suspenso

Caso o cidadão siga todos os passos no eCAC e ainda assim, por algum motivo, ele ainda não consiga regularizar a situação cadastral, é possível que tenha o CPF suspenso.

Normalmente, isso acontece quando há o fornecimento de algum dado incorreto ou incompleto, o que pode resultar em basicamente cinco alternativas: 

• Regular: quando não há pendências no CPF, ressaltando que a situação cadastral é ligada à fiscal; 

• Pendente de regularização: quando o contribuinte não entrega alguma Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF); 

• Suspensa: momento em que os dados da pessoa física constam como incorretos ou incompletos no sistema;

• Cancelada: quando o CPF é cancelado perante decisão administrativa, judicial ou por falecimento do contribuinte; 

• Nula: quando for constatado alguma fraude na inscrição. 

Quais as consequências de ter um CPF suspenso?

Quando uma pessoa fica com o CPF suspenso, ela é impedida de abrir crediário em lojas, conta-corrente ou poupança, solicitar empréstimos, fazer passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, assinar um financiamento habitacional ou receber um prêmio de loteria. 

Para regularizar a situação, é preciso que o contribuinte reúna cópias de todos os documentos pessoais, e as entregue nos seguintes estabelecimentos: 

• Instituições bancárias: Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB);

• Entidades públicas conveniadas, em casos de inscrição e alteração de endereço; 

• Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, se a solicitação para regularizar a situação cadastral suspensa, se direcionar a um cidadão que possui título de eleitor; 

• Unidade de atendimento da Receita Federal;