Compliance e legislação tributária preocupam empresas em 2015

As necessidades de ampliar a governança corporativa e possíveis mudanças na legislação tributária são as principais preocupações que 2015 traz para quem trabalha na área jurídica de empresas. O levantamento das tendências do mercado jurídico no país para este ano, intitulado 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, foi feito pelo escritório TozziniFreire Advogados, que apresentou, nesta terça-feira (27/1).

A pesquisa foi feita por meio de uma parceria do escritório com a LatinFinance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), sendo elaborada com base em entrevistas a 80 executivos de empresas de 13 setores — entre os quais, Petróleo e Gás, Logística e Indústria Eletrônica. Foram feitas perguntas sobre perspectivas para o ambiente de negócios no Brasil no que diz respeito à legislação trabalhista; tributos e impostos; Direito Ambiental; antitruste; fusões e aquisições; compliance; propriedade intelectual; e transferência de tecnologia.

“Nossa relação com os investidores sempre foi muito grande e temos acompanhado o que acontece no entorno do crescimento do Brasil. Pensamos, então, que poderíamos fazer algo diferente e elaborar um material que pudesse servir de instrumento de análise para esses investidores e também para as empresas que já atuam no país, mostrando a eles os caminhos possíveis e o que tem chamado mais a atenção”, explica a sócia Shin Jae Kim, que chefia a área de compliance e investigação do TozziniFreire.

“Dos executivos entrevistados, metade é de empresas multinacionais com operações no Brasil e a outra metade de empresas brasileiras com atuação em todo o mundo. Todas empresas grandes, com desafios pesados e que representam, juntas, cerca de 30% do PIB do Brasil. Os investidores, agora, querem respostas para as suas dúvidas, o mercado quer soluções e quer saber quais são as perspectivas econômicas aqui”, diz Will Cox, presidente da M&E.

Principais preocupações
Entre os dados gerais apresentados na pesquisa, a maior preocupação dos empresários em 2015 são as áreas de compliance, legislação tributária e leis trabalhistas, com 41%, 39% e 30% das respostas, respectivamente. A arbitragem ficou em último, preocupando apenas 4% dos entrevistados, atrás de mercado de capitais, que ficou com 5% dos votos.

Compliance
Segundo Shin (foto), a Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública), os atuais escândalos de fraude — como as investigações da operação “lava jato” — e mudanças no cenário internacional têm levado os executivos a se preocuparem mais com a área de compliance e as práticas e regulamentações de controle interno. “Não é apenas uma questão de os funcionários não serem presos. É a consciência de que os programas de governança corporativa garantem a realização de negócios com altos padrões éticos e são essenciais para que as empresas tenham acesso aos mercados de financiamento ou de capital estrangeiro”.

Ao serem perguntados se preveem crescimento nas questões relacionadas à área de compliance em 2015, 91% dos entrevistados afirmaram que sim, 4% disseram que não e 5% não responderam. O mesmo resultado foi observado quando questionados se as questões de compliance na empresa em que trabalham estão ligadas à área legal. Dos 4% que responderam não a essa questão, a maior parte afirmou que a área é conduzida por uma seção especialmente instalada na empresa ou a departamentos de internos de controle.

Legislação Tributária
Ao serem questionados sobre como classificariam o grau de dificuldade de sua empresa em atender à legislação tributária brasileira, 89% responderam “alto”, enquanto 8% responderam “médio” e 3% responderam “baixo”. Entre as críticas com relação à essa legislação estão o fato de ela ser muito complexa por envolverem muitas regulações; as constantes mudanças nas próprias regulações da área, o que dificulta o acompanhamento das empresas; a diferença de regulação de um estado brasileiro para o outro; as dificuldades na prestação de consultoria aos seus clientes no que diz respeito à estratégia tributária e os altos custos dos programas de atualização tributária.

“O Brasil, desde sempre, tem sido o número um em quantidade de horas que as empresas despendem para cumprir suas obrigações tributárias: 2,6 mil horas por ano. Em segundo lugar, vem a Bolívia, com 1.060 horas. Os Estados Unidos, que também tem um sistema tributário complexo, demanda em torno de 170 horas para fazer a mesma coisa. Se nem compararmos a países de primeiro mundo, o resultado continua chocante: o México demanda 450 horas, o Chile 380 horas e a Argentina 260 horas. Ou seja, a burocracia por aqui continua muito grande. Nós temos o sistema mais sofisticado do mundo para declaração de impostos, mas as empresas precisam gastar muito dinheiro com essa parte de controle. Prevemos um ano difícil para o setor”, afirma Ana Claudia Utumi, chefe da área tributária do TozziniFreire.

Revista Consultor Jurídico