Como medida ao combate na alta dos preços dos combustíveis, o governo federal divulgou que irá zerar os impostos federais incidentes sobre a comercialização e importação de diesel e gás de cozinha. No caso do diesel a mudança terá vigência por dois meses, já no caso do gás de cozinha será permanente.
Contudo, o novo corte de impostos também trouxe algumas contrapartidas para a viabilidade da perda de arrecadação. Sendo elas:
No geral as pessoas com algum tipo de deficiência agora só terão isenção de IPI sobre o valor do carro se optarem por veículos que custarem até R$ 70 mil após a incidência de todos as demais tributações.
As limitações para obter isenção de IPI (Imposto Federal) se tornam as mesmas já existentes para isenção de ICMS (Imposto Estadual). Logo, os carros isentos de IPI devem contar com:
A Medida Provisória que altera estas questões já está valendo desde a sua publicação. Contudo, o Congresso terá até 120 dias para aprová-la, ou perderá a validade após esse período.
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