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Tem direito à Aposentadoria Especial quem exerce atividades insalubres ou periculosa. Para o INSS existe uma serie de profissões que são consideradas insalubre e perigosas e isso garante que algumas pessoas consigam solicitar uma aposentadoria especial.
Por isso quem exerce essas profissões têm direito a um tratamento diferenciado para a aposentadoria.
A aposentadoria especial é concedida aos segurados que exercem atividades em que ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei.
Com a Reforma, será mantido o tempo mínimo de contribuição porém, passará a ser exigida idade mínima para aposentadoria especial da seguinte forma:
A lei brasileira traz as regras que são as seguintes:
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