O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica.
Esta opção de saque é alternativa ao saque-rescisão, ou seja, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da modalidade anterior.
Contudo, novas notícias surgiram sobre o assunto. Nem o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) e nem o Conselho Curador do Fundo de Garantia. Quem vai definir se o sistema de saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim este ano é o Congresso Nacional. A decisão final sobre esta novela está nas mãos dos deputados federais e dos senadores.
Ao menos foi o que disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em declaração nesta semana. O Ministro declarou que uma mudança na lei que cria o saque-aniversário vai depender do Congresso Nacional. Ele indicou que vai enviar ao Parlamento um projeto com as suas propostas de mudanças para o sistema em questão.
“Eu não posso afirmar isso (que o saque-aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento. É uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.
Ainda não há uma data para o envio do novo projeto que pretende efetivar mudanças no sistema do saque-aniversário.
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O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quem opta por esta modalidade, passa a ter o direito de retirar o saldo de sua poupança todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses imediatamente seguintes.
Todavia, quem opta pelo saque-aniversário também perde o direito de retirar o saldo em casos de demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é justamente a principal crítica do Ministro do Trabalho. Ele acredita que esta regra poderia estar prejudicando os trabalhadores.
Para aderir ao saque-aniversário, é preciso solicitar voluntariamente. Isso pode ser feito de pelo menos três maneiras: pelo app do FGTS, pelo portal da Caixa Econômica Federal e, por fim, indo direto a uma agência bancária.
Vale lembrar que outros benefícios do FGTS, como em caso de aposentadoria, doença ou aquisição de imóveis, não sofrem interferência com o saque-aniversário.
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O calendário do saque-aniversário do FGTS segue a data de nascimento do trabalhador, que tem o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes para resgatar o benefício.
O valor deve ser transferido para uma conta de titularidade do trabalhador durante o período indicado. Confira o calendário completo de 2023 abaixo:
| Nascidos em | Podem sacar o FGTS em 2023 |
| Janeiro | De 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | De 1º de fevereiro a 28 de abril |
| Março | De 1º de março a 31 de maio |
| Abril | De 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | De 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | De 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | De 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | De 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
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