Conheça os principais fundamentos do Direito Empresarial

O conhecimento do Direito Empresarial é fundamental para os profissionais da área de Ciências Contábeis, uma vez que a contabilidade é uma atividade que está intimamente ligada à atividade empresarial.

Direito Empresarial é um ramo do direito que se dedica a regular as atividades das empresas, desde a sua constituição até a sua extinção.

É um conjunto de normas que visa proteger e regulamentar a atividade econômica empresarial, buscando o equilíbrio entre os interesses do empresário e os interesses da sociedade em geral.

Os profissionais da contabilidade devem conhecer as normas e legislações que regulamentam a atividade empresarial, tais como as leis societárias, tributárias, trabalhistas, de propriedade intelectual, entre outras.

Alguns dos principais fundamentos do Direito Empresarial são:

Empresário e Sociedade Empresária

É a pessoa física ou jurídica que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser individual (pessoa física) ou coletivo (sociedade empresária).

É a empresa formada por duas ou mais pessoas que se unem com o objetivo de realizar atividades empresariais.

As sociedades empresárias podem ser de vários tipos, como sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, entre outras.

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Registro de Empresas e Atos de Comércio

Todo empresário deve registrar sua empresa na Junta Comercial de seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

O registro é necessário para que a empresa adquira personalidade jurídica e possa realizar atos jurídicos.

São as atividades comerciais que caracterizam o exercício de atividade empresarial. Alguns exemplos de atos de comércio são a compra e venda de mercadorias, a prestação de serviços, a fabricação de produtos, entre outros.

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Contratos Empresariais e Propriedade Intelectual

São acordos firmados entre empresários ou entre empresas e consumidores, fornecedores ou prestadores de serviços.

Os contratos empresariais podem ser de diversos tipos, como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de locação, entre outros.

São os direitos que protegem as criações intelectuais das empresas, como marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, entre outros.

A propriedade intelectual é importante para garantir a exclusividade e a valorização dos produtos e serviços das empresas.

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Concorrência

É a disputa entre empresas pelo mercado consumidor. A concorrência é saudável para o mercado, pois estimula a inovação, a qualidade dos produtos e a redução de preços.

No entanto, é necessário que as empresas respeitem as regras da concorrência leal, sem praticar condutas anticompetitivas.