Conheça todas as regras do empréstimo consignado!

Em momentos de dificuldade financeira, muitas vezes é preciso recorrer às modalidades de crédito disponíveis no mercado para solucionar ou, ao menos, amenizar o problema. Contudo, ao buscar esse recurso, você vai se deparar com diversas alternativas, como o empréstimo consignado.

Essa é uma oferta com regras bastante específicas, mas que podem garantir vantagens importantes para o contratante. Por isso, é fundamental entender como ele funciona para não ter incômodos no futuro.

Tem dúvidas sobre como funciona essa modalidade de empréstimo? Então confira este post e esclareça!

Como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é voltado para os trabalhadores com carteira assinada, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Nele, o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou do benefício previdenciário do contratante, comprometendo parte da renda antes que ele tenha acesso aos valores em sua conta.

Por isso, apesar de vantajosa, essa é uma modalidade de crédito que exige um bom planejamento financeiro, para não assumir responsabilidades excessivas que podem gerar novas dificuldades no futuro.

Em caso de imprevistos, por exemplo, você não terá a opção de adiar ou suspender a quitação das parcelas. Além disso, diante da perda do emprego ou do benefício previdenciário, é necessário quitar o valor total ou migrar para outra modalidade de empréstimo, que trará novos custos devido aos juros.

Quais são as principais diferenças em relação às outras modalidades?

Além do desconto diretamente no benefício previdenciário ou no pagamento do trabalhador, o empréstimo consignado tem outras diferenças em relação às demais modalidades de crédito.

Taxas de juros reduzidas

Como essa linha de crédito é considerada mais segura para as instituições financeiras, tendo em vista que o desconto da parcela é feito automaticamente, elas oferecem taxas de juros menores quando comparadas aos outros tipos de empréstimo. Elas são estipuladas legalmente e, no caso de aposentados e pensionistas, não podem ser superiores a 2,08% ao mês.

Menos burocracia

A segurança dessa modalidade de crédito também reflete nos trâmites para a contratação: a análise feita pela instituição é mais simples, o que agiliza a aprovação do pedido e a liberação do dinheiro na conta do solicitante.

Prazos mais longos

Enquanto o prazo dos empréstimos comuns costuma ser de até 48 meses (4 anos), no consignado você encontra opções com parcelamento em até 120 meses (10 anos). Contudo, para aposentados e pensionistas do INSS o prazo máximo é de 72 meses (6 anos).

Qual o limite de crédito oferecido?

O limite varia de acordo com os rendimentos do solicitante, pois a parcela é limitada a 30% da renda, com mais 5% destinados apenas às despesas do cartão de crédito, se houver, totalizando 35%. Com base nos dados do cliente, a instituição faz uma análise para verificar qual valor pode ser liberado no contrato.

No caso de beneficiários do INSS, é importante destacar que o empréstimo consignado só é oferecido para quem tem até 79 anos. Com 80 anos completos, infelizmente, essa alternativa não é mais ofertada pelas instituições.

É possível fazer a quitação antecipada?

Muitas vezes, o segurado opta por fazer o pagamento antecipado do empréstimo. Diante da melhora na situação financeira, quitar todas as dívidas costuma ser uma ótima opção para manter o controle no orçamento, além de oferecer descontos.

Nesses casos, a instituição é obrigada a fornecer o boleto ou documento para pagamento antecipado em até 5 dias úteis, com as seguintes informações:

• valor total do empréstimo;
• desconto concedido para o pagamento antecipado;
• valor líquido a pagar.

O banco também deve excluir o lançamento dos descontos no benefício previdenciário no mesmo prazo.

Quais regras entraram em vigor em 2019?

A Instrução Normativa n.º 28 do INSS traz regras específicas sobre o crédito consignado nos benefícios da Previdência Social e está com novas disposições vigentes desde o dia 31 de março de 2019. Visando proteger os segurados, as normas ficaram mais rígidas para os bancos, conforme explicamos a seguir.

Prazo para oferecer o empréstimo

Os bancos e financeiras só poderão procurar os segurados para oferecer empréstimo consignado após 6 meses da concessão do benefício. Quem descumprir a norma pode ter o contrato rescindido pelo INSS.

Autorização para empréstimo

Os segurados que tiverem interesse nessa modalidade de crédito devem fazer uma pré-autorização. Para isso, ele deve comparecer ao banco e solicitar o desbloqueio da operação. Sem essa medida, o benefício fica bloqueado para empréstimo.

Prazo mínimo de bloqueio

Outra questão importante é que o segurado só poderá solicitar o desbloqueio do crédito consignado em seu benefício depois de 90 dias após receber o primeiro pagamento do INSS. ​

Quais cuidados adotar ao contratar o empréstimo consignado?

Apesar das vantagens que essa modalidade oferece, é fundamental adotar alguns cuidados antes de solicitar esse empréstimo. Primeiro, é preciso fazer um bom planejamento financeiro para evitar assumir parcelas muito altas — dependendo de suas outras obrigações, mesmo o limite previsto na lei pode ser excessivo.

Também é fundamental verificar se a instituição não está incluindo custos com cartão de crédito no contrato. Essa é uma prática comum e, muitas vezes, é feita sem o conhecimento do consumidor. Como consequência, ele arca com taxas não contratadas e tem diversos prejuízos.

De acordo com a legislação, o banco deve informar o segurado sobre todos os detalhes do empréstimo. Obrigatoriamente, é preciso repassar os seguintes dados:

• valor emprestado;
• taxa mensal e anual de juros;
• acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários;
• valor e periodicidade das parcelas;
• número de prestações;
• custo efetivo total do empréstimo.

Analise essas informações com atenção e observe se todas foram incluídas no contrato e, após a assinatura do documento, você deve receber uma via. Vale lembrar de que a contratação não pode ser feita por telefone: o segurado deve comparecer à instituição para o procedimento.

Agora que você já conhece as regras do empréstimo consignado, não se esqueça de fazer um bom planejamento antes de contratar o crédito. Caso tenha dúvidas, procure auxílio de um advogado para que ele verifique se a proposta cumpre as determinações legais.

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