Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social propõe reforma tributária com fim do ICMS

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de reforma tributária ao presidente Michel Temer. O formato final será definido na reunião desta quarta e ela deve ser enviada a Temer em três semanas. A Receita, no entanto, já tem em curso um plano B.

O conselhão, como o grupo é conhecido, deve encaminhar a proposta ao presidente Michel Temer em três semanas.

A ideia é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ISS (imposto municipal) e ICMS (estadual).

O núcleo político do governo apoia a proposta do conselhão, mas sabe das resistências dos Estados, que não querem abrir mão de receitas, especialmente neste momento de queda na arrecadação.

Pela proposta do conselho, o ICMS seria unificado (hoje cada Estado cobra a alíquota que acha melhor dentro de uma média nacional, que é de 25%).

E o IVA seria cobrado uma única vez, e não em cada etapa da cadeia produtiva (efeito cumulativo).

Para isso, seria necessário mudar a Constituição.

O fisco já se pronunciou sobre o assunto nesta terça, durante a reunião do conselho. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a reforma tributária é um “processo” e que precisa ser muito bem calculada para evitar aumento de carga ou a quebra dos Estados.

No passado, o governo já tentou uma negociação com os Estados para pacificar o ICMS, mas ela foi quebrada no Senado, sensível à pressão dos governadores.

Por isso, a Receita tem uma alternativa a ser apresentada ao presidente Temer. A proposta considerada viável é, no curto prazo, fazer uma reforma do PIS e da Cofins.

Primeiro, começariam pelo PIS. Como a alíquota varia de 0,65% a 1,65%, qualquer perda pesaria pouco nos cofres federais. A proposta da Receita é permitir que qualquer compra realizada por uma empresa gere um crédito fiscal. Para isso, seria preciso somente um projeto de lei complementar.

Uma vez aprovada, essa mudança ficaria em teste por um ano e, se der certo, será estendida para a Cofins, uma contribuição de 7,6% que ajuda a financiar a seguridade social. Enquanto isso, o governo tentará levar adiante a discussão do ICMS.

Via: Folha de São Paulo