Conta de energia gratuita por três meses: Veja se você tem direito

Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50).

O QUE É E COMO FUNCIONARÁ A GRATUIDADE?

Quem está inscrito como CadUnico ou faz parte da Tarifa Social de Energia Elétrica . Hoje, o programa funciona de forma escalonada. O desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).

Quem está inscrito no programa, terá um alívio nas contas de luz, até um consumo de 220 kWh por mês, durante três meses.

Ao todo, a medida irá custar R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.

Com informações Beatriz Santos