Contabilidade: audiência pública para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51

O mundo da contabilidade encontra-se agitado com a abertura de uma audiência pública conjunta para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51. 

Lançada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a proposta visa uma significativa atualização na forma como as empresas apresentam suas informações financeiras. 

Profissionais da área e interessados têm até 12 de setembro de 2025 para enviar suas contribuições.

Quer saber mais? Acompanhe a leitura a seguir.

Qual o motivo dessa mudança? 

A iniciativa surge da necessidade de alinhar as normas contábeis brasileiras às inovações globais. A minuta do CPC 51 é uma resposta direta à IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, uma nova norma emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) em abril de 2024. 

O objetivo principal da IFRS 18 é modernizar e padronizar a apresentação das demonstrações contábeis mundialmente, buscando maior consistência e facilitando a interpretação dos dados por analistas e investidores.

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Substituição e aprimoramento 

O novo CPC 51 chegará para substituir o já defasado Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), que está em vigor desde 2009 e teve sua última revisão em 2011. Com essa atualização, espera-se que a apresentação das informações financeiras ganhe transparência e comparabilidade, beneficiando todos os usuários das demonstrações contábeis.

Entre as principais inovações, destacam-se:

• A reorganização da demonstração do resultado, com a padronização das categorias de receitas e despesas.
• A introdução de novos princípios para a agregação e desagregação de informações, permitindo uma visão mais clara e detalhada dos dados financeiros.

Convergência Internacional

A convergência às normas contábeis internacionais é uma diretriz fundamental e permanente para a CVM, o CPC e o CFC. 

Nesse contexto, o CPC 51 representa um passo crucial para garantir que os pronunciamentos contábeis brasileiros permaneçam harmonizados com os padrões globais. Essa sincronia é vital para a credibilidade e o desenvolvimento do mercado financeiro nacional.

Envio da minuta

A minuta encontra-se disponível no site do CFC e os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 12 de setembro de 2025 para os seguintes e-mails:

• cpc@cpc.org.br – Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• conspublicasnc0125@cvm.gov.br – Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários
• ap.nbc@cfc.org.br – Conselho Federal de Contabilidade

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