Contas de celular e internet terão desconto de até 52% no ICMS no MT

A Lei nº 708/2021 aprovada pelo governador Mauro Mendes na última terça-feira (7 de dezembro), é o maior plano de desoneração tributária do país, permitirá ao setor de comunicação ter desconto de até 52% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2022. A atual taxa de imposto sobre telefonia fixa, de 25%, e a taxa de celular / internet é de 30%, vão passar a cobrar 17% do imposto.

Isso significa que uma fatura de 400 reais, que contém 120 reais de ICMS, passa a ser 337,35 reais, o que equivale a 57,35 reais de imposto.

David Pintor, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL VG), avaliou que “A gente fica muito entusiasmado com a sanção desta lei, principalmente nesse momento de retomada da economia. Muitos setores, principalmente o comércio, foram impactados pela pandemia. E esse pacote de redução de impostos vem para ajudar o empresário, mas também o consumidor que vai ter mais dinheiro no bolso para poder girar a economia”,