Direito do Consumidor: Contestações sobre os serviços de telecomunicações

Hoje iremos falar sobre os serviços de telecomunicações e as contestações mais comuns nesse setor.

Você também ficará sabendo o que fazer na Justiça quando as empresas não agem de acordo com o que está estabelecido em lei. 

Escolhemos iniciar nossa série de artigos sobre direito do consumidor com esse tema, justamente por ser a área com mais insatisfação por parte de clientes, segundo dados registrados no consumidor.gov, de Julho de 2019.

São destinadas à telecomunicações 37,7% do total de queixas (esse número não inclui dados do Procon e da Anatel).

Em segundo lugar, vêm as instituições bancárias com 23,6% e o setor de transporte aéreo, com 7,6% do total de insatisfações. 

Quais são as principais reclamações?

Nessa categoria, a prestação de serviços varia entre disponibilização de internet, telefonia e TV por assinatura.

Abaixo, relacionamos as principais reclamações registradas:

• Demora na portabilidade ou instalação;
• Perda de sinal;
• Venda de produto não disponível;
• Cobrança Indevida ou abusiva;
• Cobrança por serviço não contratado;
• Dificuldade de Reembolso;
• Dados coletados ou repassados sem autorização.

Além disso, o consumidor sofre com a demora no retorno, quando decide abrir um chamado no setor interno de SAC ou ouvidoria da companhia.

Prestadoras de serviços de telecomunicações com maior índice de queixas

A Vivo lidera em números de má avaliação, com 9,4% do total.

Em seguida, temos a Tim com 7,6% e a OI Fixo e Net, ambas com 5,4%. 

De início, ao perceber uma ação indevida por parte de alguma dessas ou demais instituições, o cliente primeiramente deve tentar uma resolutiva no setor responsável por tratar reclamações.

Importante: Ao fazer contato, lembre-se de anotar os protocolos de atendimento.

No entanto, como já mencionado, questões como demora no retorno ou respostas insatisfatórias são comuns, e nesse caso, recomendamos acionar a Anatel.

Por meio de regulamentos e fiscalização, o órgão regulador pode auxiliar na solução do caso.

Você pode acionar a Justiça por uma ação indevida da empresa!

Todos sabemos como é desgastante ter que lidar com alguma das situações que listamos.

Ter empresas de telecomunicações encabeçando o ranking de contestações não é algo animador para o cliente que está passando por algo parecido.

Nesse cenário, é bem provável que a companhia já tenha infringido vários direitos do consumidor e para garantir que a lei se cumpra, entrar com uma ação judicial, será a melhor escolha.

Para isso, você deve contar com um advogado especialista em direito do consumidor, e nós dispomos de profissionais capacitados!

Nossos atendimentos são presenciais e também por meio de nosso escritório de advocacia digital. 

Se preferir, faça contato agora e entenda mais sobre direito do consumidor em serviços de telecomunicações.

Fonte: Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados