Contribuintes na malha fina devem se regularizar com urgência. Fisco emite convocação

A Receita Federal deu início, em 1º de outubro, a uma campanha de comunicação estratégica, enviando cartas a mais de 397 mil contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2025) retida na malha fina. 

Esta ação, parte do Projeto Cartas 2025, tem um objetivo crucial: incentivar a regularização espontânea da situação fiscal antes que o Fisco inicie um processo formal de intimação ou notificação, o que resultaria em multas.

Os contribuintes que se enquadram neste grupo devem receber as notificações da Receita até 18 de outubro. Mais de 397 mil contribuintes serão convocados.

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Como consultar a malha fina online

A Receita Federal simplificou o processo, eliminando a necessidade de comparecimento a uma unidade física ou a contratação de serviços especializados apenas para a verificação. Todo o procedimento pode ser realizado de forma segura e rápida pela internet.

Para verificar se a sua declaração está retida e qual é o motivo da pendência:

1. Acesse o e-CAC: Utilize o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, disponível na página da Receita Federal dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
2. Use o Aplicativo: A consulta também pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial do Imposto de Renda, compatível com dispositivos iOS e Android.
3. Requisito de Acesso: Para garantir a segurança e a identidade do usuário, o acesso às informações detalhadas exige uma conta gov.br com selo Prata ou Ouro.

Se for identificada uma pendência, o sistema irá detalhar a razão específica da retenção e fornecerá as orientações necessárias para a correção.

Processo de correção: Declaração Retificadora

Ao constatar um erro ou inconsistência, o contribuinte deve providenciar a correção por meio da apresentação de uma declaração retificadora. É fundamental que esse ajuste seja feito sem a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Antes de enviar a retificadora, é imprescindível:

• Revisar com cautela todos os valores declarados no IRPF original.
• Garantir que você possui a documentação comprobatória de todas as informações que estão sendo retificadas (comprovantes de rendimentos, despesas médicas, etc.).

Corrigir os erros e apresentar a declaração retificadora antes de qualquer intimação ou notificação formal da Receita Federal é a única forma de evitar multas sobre o imposto devido ou sobre as diferenças de tributos apuradas. A proatividade é o maior benefício nesta etapa.

Benefícios da regularização antecipada

A adesão à oportunidade oferecida pelo Projeto Cartas 2025 não é apenas uma questão de cumprimento de obrigações, mas sim um passo em direção à segurança jurídica e à tranquilidade fiscal, prevenindo transtornos futuros.

A iniciativa de verificar e corrigir a declaração garante:

• Evitar Penalidades: O principal benefício é a exclusão de multas e encargos adicionais que incidiriam sobre o valor do imposto devido em caso de notificação formal.
• Conformidade Fiscal: Manter sua situação regularizada e em total conformidade com o Fisco promove uma relação mais transparente e evita o risco de cair novamente na malha fina em exercícios futuros.
• Garantia de Restituição: Para aqueles com direito a receber a restituição do imposto, a regularização antecipada assegura que o valor seja processado e pago sem os atrasos causados pela retenção na malha fina.

Em resumo, a proatividade na correção de erros, facilitada pelas consultas online, é a chave para a eficácia deste projeto, que visa promover a conformidade tributária e evitar penalidades desnecessárias aos contribuintes.

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