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O Ministério do Trabalho e Previdência informou que os trabalhadores com Covid-19 que tiveram de se ausentar por até dez dias não precisam apresentar atestado médico. O documento só será exigido para os casos que sejam superiores a 10 dias de afastamento.
A portaria foi publicada no último dia 20,com as atualizações das medidas de prevenção e controle de riscos de transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho. Veja a seguir.
As empresas devem afastar por dez dias os trabalhadores com casos confirmados de Covid-19. Esse afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso os trabalhadores estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sintomas respiratórios.
Essas pessoas, que testaram positivo para a doença, devem considerar como primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.
Trabalhadores que residem com alguém positivado para o coronavírus devem apresentar atestado da doença. Além disso, a empresa também deve afastar por dez dias os funcionários com casos suspeitos de Covid-19.
Segundo a portaria dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, a empresa deve orientar seus funcionários a permanecerem em suas residências e assegurar a manutenção dos salários durante o afastamento.
São considerados casos confirmados de Covid-19 os trabalhadores que estiverem nas seguintes situações:
São considerados trabalhadores com quadro de Síndrome Gripal aqueles com pelo menos dois dos seguintes sintomas:
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