CPF Nulo: o que significa e tem como regularizar?

Manter o CPF em situação regular é importante para ter sua situação cadastral em dia. Trata-se do documento mais importante atualmente e constatar irregularidades traz muita dor de cabeça.

Por exemplo, ter um CPF irregular pode trazer vários problemas para o contribuinte, desde dificuldades para abrir uma conta corrente até ser barrado numa vaga de emprego (veja tópico mais adiante).  Portanto, assim que souber que seu CPF está irregular, é importante tomar as devidas providências rapidamente.

Há mais de um tipo de situação que o CPF pode se encontrar. No caso do CPF Nulo quer dizer que foi constatada alguma fraude comprovada na inscrição. O CPF também pode ser cancelado, suspenso e pendente de regularização. 

Vamos explicar cada situação e como pode ser revertida. Acompanhe!

Quais são os riscos de não regularizar o CPF?

Com o CPF irregular o cidadão  fica impedido de realizar diversas coisas como, por exemplo, abrir uma conta corrente, poupança ou digital, não pode solicitar nem receber o auxílio emergencial, não consegue fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e receber aposentadoria.

Além disso, pessoas sem CPF regular não conseguem comprar ou vender imóveis, fazer financiamentos e nem mesmo conseguem receber prêmios de loterias. 

CPF Nulo

Como a Receita Federal recebe milhares de declarações de Imposto de Renda todos os anos, é possível acontecer um problema e parte desses documentos apresentarem irregularidades. 

Por isso é importante entender cada caso para não confundir um CPF irregular na Receita Federal com um CPF nulo, por exemplo. Sendo assim, quando há a anulação de um CPF é provável que tenha sido identificada alguma fraude em sua declaração. Então é importante procurar o órgão para fazer a regularização o mais rápido possível.

CPF Suspenso

Não é só problemas com a declaração de Imposto de Renda que podem deixar seu CPF irregular junto da Receita Federal.  Erros no ato de seu cadastro podem ser responsáveis por suspender o seu CPF.

Além disso, outras coisas também podem fazer com que um CPF seja suspenso, como deixar de entregar algum documento, por exemplo. 

Por isso verifique com calma e sempre tente identificar qualquer erro, ou qual documento está faltando para que você possa fazer a regularização. 

CPF Cancelado

Outro caso que pode ocorrer é quando um CPF é cancelado. Nesse sentido, o cancelamento de um CPF acontece quando você perde ou tem o documento roubado.

Além disso, também pode acontecer uma duplicação do seu documento e por isso poderá haver o cancelamento do CPF. Esses erros podem acontecer, inclusive, no processo cadastral do governo e ser emitido um CPF com numeração repetida.

CPF Pendente de Regularização

Por outro lado, quando o CPF está irregular na Receita Federal com o status pendente de regularização, há um motivo para isso acontecer.

Nesses casos, provavelmente o contribuinte não entregou a Declaração de Imposto de Renda pelo menos 1 vez nos últimos 5 anos. Portanto, se seu CPF está com esse status, você precisa fazer a regularização o mais breve possível.

Quais as consequências do CPF nulo?

Conforme falamos no início do texto, o motivo do seu CPF não estar regular trará alguns problemas no dia a dia. Em geral, qualquer tipo de irregularidade no documento costuma causar dificuldade para:

• Criar ou movimentar contas bancárias;
• Fazer empréstimos;
• Realizar concursos públicos;
• Receber aposentadoria;
• Solicitar financiamentos;
• Tirar ou renovar o passaporte.

Como saber se a situação cadastral do seu CPF?

Para saber se seu CPF está regular ou irregular, basta realizar uma consulta no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Na ficha, informe os dados solicitados: número do seu CPF e data de nascimento
3. Marque a caixa de diálogo “Sou Humano” ou “Não sou um Robô”
4. Clique em consultar

O site vai gerar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF na página seguinte. Você pode verificar a situação do CPF no campo “Situação Cadastral”.

Como regularizar o CPF?

Feita a consulta e constatada a irregularidade, será preciso solicitar a regularização à Receita Federal. A forma de fazer isso depende de qual é o motivo da irregularidade. 

No caso de CPF cancelado ou nulo, não há como regularizar o mesmo número. Neste caso, a pessoa deve entrar em contato com a Receita Federal para solucionar a situação e pode ser necessário tirar um novo número de CPF.

Já quando o CPF está suspenso ou pendente de regularização, é possível regularizar de forma mais fácil. O primeiro passo é enviar um Pedido de Regularização de CPF para a Receita, pela internet. 

Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer o pedido. No caso de menores ou pessoas impedidas por qualquer justificativa, um representante legal, judicial ou procurador deve realizar o pedido.

Siga o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Preencha a solicitação de regularização com os dados solicitados (dados pessoais e de endereço);
3. Clique em enviar para confirmar o pedido;
4. Anote o código de atendimento recebido.

Após o pedido ser encaminhado, o prazo para o atendimento é de até 90 dias e você deverá comparecer a uma unidade da Receita informada para concluir a regularização. Se não comparecer, a solicitação é cancelada.