O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, envie para a comissão imagens de câmeras do ministério no dia do ataque às sedes dos três Poderes. O comunicado foi feito no começo da reunião do colegiado, que ocorre no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito haviam aprovado um requerimento solicitando as imagens, mas, segundo o presidente, o ministro negou o pedido, alegando que elas faziam parte de um inquérito sigiloso do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia também: Comissão Discute Prisões Relacionadas A Eventos De 8 De Janeiro E O Respeito Às Prerrogativas Dos Advogados
Arthur Maia, no entanto, discordou da alegação do ministro Flávio Dino e anunciou, primeiramente, que iria pedir à Advocacia do Senado que solicitasse ao STF uma determinação para a entrega das imagens.
“O fato de ter uma diligência, isso não estende o sigilo para as provas. O único objetivo do sigilo é preservar essa ação para que ela não esteja condenada ao fracasso”, afirmou o presidente da comissão.
Parlamentares de oposição viram a negativa do ministro como um desrespeito à CPMI e disseram que o ato poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. Já os parlamentares aliados do governo sugeriram alternativas para solicitar as imagens.
Leia também: Oposição Realiza Criticas A Aprovação Do Plano De Trabalho Da CPMI Do 8 De Janeiro
Depois de ouvir deputados e senadores, Arthur Oliveira Maia decidiu fazer um novo requerimento ao Ministério da Justiça. Se o prazo de 48 horas não for cumprido, a Advocacia do Senado será acionada para solicitar ao Supremo Tribunal Federal que determine ao ministro Flavio Dino a disponibilização do material.
A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (1º) o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…