Fundamental no controle de gastos do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em 05 de maio (terça-feira). Para celebrar e discutir os termos do documento, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) promove uma série de encontros no auditório do Ministério Público, no Centro do Rio, das 08h30 às 18h.
Na abertura, estarão presentes representantes dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, da Controladoria Geral da União e do Município do Rio, da secretaria de Estado de Fazenda e do Ministério Público do Rio. Presidente do CRCRJ, a contadora Maria Vitória da Silva também comporá a mesa.
Ao longo do dia, especialistas abordarão assuntos como controle social, as partes técnica e prática da lei e as necessidades de mudança.
As vagas são limitadas, e as inscrições estão abertas no site do Conselho:
SERVIÇO
15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dia: 05 de maio (terça-feira)
Hora: das 8h30 às 18h
Local: Auditório do Ministério Público
Endereço: Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar – Centro, Rio de Janeiro
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente do TCE-RJ
Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do MPRJ
Thiers Vianna Montebello, Presidente do TCM-RJ
Vitória Maria da Silva, Presidente do CRCRJ
Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Fazenda
Antonio Cesar Lins Cavalcanti, Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro
Fábio do Valle Valgas da Silva, Chefe da Regional da CGU do Rio de Janeiro
10h – Palestra Magna: Uma abordagem geral da Lei: origem até as necessidades de mudanças
José Roberto Afonso, Economista Pesquisador do IBRE/ FGV e Professor do IDP
11h – Mesa de Debate: A parte técnica e prática da Lei
Waldir Ladeira, Professor da UFRJ, Professor da UERJ e Conselheiro do CRCRJ
Marcio Martins Loureiro, Contador Geral da CGM
Mediador: Carlos Augusto Werneck, TCM/RJ
12h30 às 14h00 – ALMOÇO
14h – Palestra: Os crimes previstos na LRF
Felipe Rocha Deiab, Procurador do Tribunal de Contas do ERJ
15h – Palestra: Transparência e Controle Social
Fábio do Valle Valgas Da Silva, Chefe da Regional da CGU do Rio de Janeiro
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